CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Frederico Souza Brito, Nº 1340, centro, Canabrava do Norte/MT, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 36.920.221/0001-25, neste ato representado pelo Presidente, Sr. THIAGO DE FREITAS.

CONTRATADA: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.805.780/0001-51, sediada na RUA JACINTO LEÃO DA SILVA, 1464 QD. 02 LT. 03 - SALA A, VILA CEARÁ, ARAGARÇAS/GO, CEP: 76240-000, neste ato representada por, Sr. SANDRO BUENO MARTHINS.

OBJETO: Este instrumento tem por objeto declarar a extinção e o encerramento definitivo de todos os efeitos jurídicos e obrigações do Contrato Administrativo n.º 03/2025, cujo objeto era o fornecimento de gêneros alimentícios destinados às necessidades da Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Cláusula Décima Segunda do Contrato original.

DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026.