PORTARIA Nº 138/SAD/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre a licença de saúde e auxílio-doença para servidor eletivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a servidora, a senhora LUCILENE PEREIRA DA SILVA ROCHA, se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos no dia 08 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença de saúde por incapacidade ao serviço pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com início no dia 22 de abril de 2026 e término em 20 de junho de 2026, para a servidora pública municipal, a senhora LUCILENE PEREIRA DA SILVA ROCHA, inscrita no CPF sob o Nº. 015.820.451-43, no cargo em comissão de COORDENADOR DO CONSELHO TUTELAR, sob a matrícula Nº. 884, lotado na Secretaria de ação social do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, ou seja, de 07 de maio de 2026 até 20 de junho de 2026, a servidora supracitada deverá procurar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que analisará a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e poderá conceder o auxílio-doença.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 18 de maio de 2026

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal