PORTARIA Nº 0143/SAD/2026 DE 26 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a licença maternidade para a servidora contratada da Prefeitura do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a certidão de nascimento entregue no Departamento de Recursos Humanos no dia 26 de maio de 2026.

CONSIDERANDO que foi entregue atrasado a certidão de nascimento, a licença vai ser lançada a partir do dia 01 de maio de 2026, sendo assim, não posso lançar com data retroativa, devido a folha de pagamento do mês 04/2026 está fechada, paga e enviada pro Esocail, por fim, como a servidora já está sem trabalhar deste a data de nascimento da criança, será descontado 15 (dias) no lançamento do afastamento da Sra. Janaina da Silva Passos.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a Licença Maternidade para a servidora, a sra. JANAINA DA SILVA PASSOS, inscrita no CPF sob o Nº. 073.602.141-81, no cargo eletivo de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR matrícula Nº. 1056, lotada na Secretaria Municipal de ação social, do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: O prazo da licença será de 180 (cento e oitenta) dias, considerando o desconto de 15 (dias), o afastamento no sistema ficará do dia 01 de maio de 2026 a 28 de agosto de 2026 e 29 de agosto de 2026 a 12 de outubro de 2026.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 26 de maio de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal