PORTARIA N.º 150/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de servidora para responder interinamente pela função de OUVIDORA MUNICIPAL da Prefeitura de Porto Esperidião/MT e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora KARITA FERNANDA ALMISSE MARIANO, efetiva no cargo de agente administrativo e ocupante do cargo em comissão de Controladora Interna, sob matrícula n.º 10.151-2, para responder, interinamente, pela função de OUVIDORA MUNICIPAL da Prefeitura de Porto Esperidião/MT, sem o acúmulo de remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de junho de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito