"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 043/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA, Educador físico, portador do CPF 273.588.328-09, matricula 7086, e como suplente a servidora ERIANE CUSTÓDIO DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 005.712.201-69, lotada na secretaria de saúde, matrícula 7141, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 043/2026, conforme abaixo:

Contrato	Objeto	Fornecedor	fiscal
043/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRONOMETRAGEM ELETRÔNICA, COM FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE INSCRIÇÕES ONLINE, CHIPS DE CRONOMETRAGEM, NUMERAIS COM QR CODE, FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAIS PARA O ACOMPANHAMENTO DO EVENTO COM SISTEMA ONLINE, PROCESSAMENTO E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS EM TEMPO REAL, PARA ATENDIMENTO DE ATÉ 300 (TREZENTOS) ATLETAS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BANDEIRANTES/MT	AGITO ESPORTE, EVENTOS E CRONOMETRAGEM LTDA CNPJ Nº: 21.905.242/0001-02	______________________________ Fiscal: Jefferson Pereira de Souza CPF nº 273.588.328-09 ______________________________ Suplente: Eriane Custódio da Silva CPF nº 005.712.201-69

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 01 de junho de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal