CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA DAIANE DE OLIVEIRA FARIAS DE FREITAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O disposto nos art. 114, 115 e 116 da Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;

· O laudo de acompanhamento feito pela Junta Médica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora municipal, DAIANE DE OLIVEIRA FARIAS DE FREITAS matrícula funcional nº 6856, efetiva no cargo de Agente Educacional Infantil, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos integrais.

Art. 2º A Licença será concedida pelo período de 15 (quinze) dias, com início em 18/05/2026 e término em 01/06/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dias de maio de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina