Revoga a Portaria nº 024/2026, de 17 de março de 2026, e dispõe sobre a designação de servidor responsável pela guarda das chaves e documentos dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Barra do Bugres – MT.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 024/2026, de 17 de março de 2026.

Art. 2º Designar o servidor VANDER LUCIO DE FIGUEIREDO SOUZA, ocupante do cargo comissionado de Assistente de Frotas, para ficar responsável pela guarda, controle e organização das chaves e dos documentos dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Barra do Bugres – MT.

Art. 3º Compete ao servidor designado:

I – manter sob sua guarda as chaves dos veículos oficiais, zelando por sua correta utilização;

II – controlar a retirada e devolução das chaves, mediante registro apropriado;

III – zelar pela guarda e conservação dos documentos dos veículos;

IV – comunicar imediatamente à autoridade competente qualquer irregularidade relacionada ao uso dos veículos;

V – adotar as providências necessárias para o bom controle e organização dos veículos oficiais.

Art. 4º O servidor desempenhará a função sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 02 de junho de 2026.

Cleide Rodrigues de Oliveira

    Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm . Publicado na data supra.