DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2026

Autoria: Mesa Diretora

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA – MT., REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Brasilândia – MT.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo.

Artigo 1º - Fica homologado a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal Nova Brasilândia – MT., referente ao exercício de 2024, da Administração da Ex - Prefeita Mauriza Augusta de Oliveira

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação, e consequentemente sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 01 de Junho de 2026

FLAVIO DOS SANTOS MAGALHAES-PT

Presidente do Poder Legislativo de Nova Brasilândia

                                                              VER. JOAO VITOR XAVIER DOS ANJOS-UB

     1ª Secretario