“Dispõe sobre a cessação do pagamento do benefício da Pensão por Morte em favor da senhora Beatriz Santos de Oliveira.”

O Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 22 e Art. 23, inciso I, da Lei Complementar nº 181/2022, bem como da Portaria nº 065/2023, e

Considerando o Processo Administrativo constante no Memorando nº 19.216/2026,

Resolve,

Art. 1º Cessar em definitivo o pagamento do benefício da Pensão por Morte concedida a senhora Beatriz Santos de Oliveira, portadora do CPF nº ***.453.051-**, em virtude de seu falecimento ocorrido em 05 de maio de 2026, conforme Consulta de Prova de Vida no CADPREV (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL) constante no Processo Administrativo sob Memorando nº 19.216/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Cáceres-MT, 02 de junho de 2026. 

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo