DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 038/2026

Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 015/2026, que visa à contratação da empresa CACERES GAS E AGUA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.298.263/0001-88, para aquisição de água mineral e carga de gás GLP 13 kg, destinada ao atendimento das necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Cáceres-MT, compreendendo o fornecimento de água mineral natural sem gás em garrafão de 20 litros, sem vasilhame; água mineral natural sem gás em garrafa PET de 497 ml, fardo com 12 unidades; água mineral natural em copo de 200 ml, caixa com 48 unidades; e carga de gás GLP, acondicionada em botijão de 13 kg, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, no processo o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controle Interno deste Poder Legislativo, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o processo em epígrafe em favor da empresa CACERES GAS E AGUA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.298.263/0001-88, no valor global de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais), para o período de 12 (doze) meses, conforme proposta apresentada e demais documentos constantes nos autos.

Cáceres, 02 de junho de 2026.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres