PORTARIA N.° 151/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de licença-prêmio ao servidor público municipal DILSON MARTINS DE BRITO, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de três meses ao servidor DILSON MARTINS DE BRITO, efetivo no cargo de vigia, sob matrícula n.º 11.559-1, conforme a legislação vigente, a ser usufruída no seguinte período:

PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
01/06/2026 a 29/08/2026	24/06/2019 a 23/06/2024

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de junho de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito