Dispõe sobre o Calendário de Reuniões do Conselho Municipal da Cidade.

O Conselho Municipal da Cidade de Água Boa-MT, tem por finalidade assessorar e propor diretrizes para a elaboração e implementação de políticas voltadas para o Desenvolvimento Urbano/Municipal com participação social, respeitado as competências do ente federado, criado pela Lei nº 1.290, de 08 de abril de 2016, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que a 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2026 foi realizada no dia 27 de maio de 2026, conforme deliberação do Colegiado as Reuniões Ordinárias aconteceram bimestralmente todas ás quartas-feiras da última semana do mês as 14 horas.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Calendário das Reuniões do CMMA, conforme tabela abaixo:

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

SEQUÊNCIA DE REUNIÕES	DATA
1ª Reunião Ordinária	29/07/2026 (quarta-feira)
2ª Reunião Ordinária	30/09/2026 (quarta-feira)
3ª Reunião Ordinária	25/11/2026 (quarta-feira)

Art. 2º – As Reuniões Ordinárias serão realizadas nas datas estabelecidas, podendo ser presencialmente ou de forma remota, salvo necessidade de alteração, que deverá ser devidamente justificada e deliberada pelo colegiado ou ad referendum, com antecedência mínima de três dias úteis.

Art. 3º – Na impossibilidade de participação do representante titular, este deverá convocar seu suplente para garantir a presença e a representatividade nas deliberações do CMMA.

Art. 4º - A falta de um Membro do Conselho em 03 (três) reuniões consecutivas, ou em 05 (cinco) reuniões alternadas no mesmo ano, sem justificativa, ensejará a perda do Mandato da entidade a que ele representa.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa, 02 de junho de 2025

Sebastião Antônio Lopes

Presidente do conselho da cidade