PORTARIA Nº 180/GP/2026 Em 02 de Junho de 2026.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para responder pelo cargo comissionado de Secretária Municipal da Mulher e dá outras providências”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 658/2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a Srª. Michele da Silva Alves, para responder pelo cargo comissionado de Secretária Municipal da Mulher, desta Prefeitura Municipal, sem ônus.

Art. 2º - O servidor nomeado no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 02 de Junho de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal