PORTARIA Nº 195/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES E ASSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. ROBSON MENDES MOREIRA, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o CPF nº .***.571-***-**, portador da Cédula de Identidade – RG nº 1*****-5, emitida pela SSP/MT, para prover o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO NA SECRETARIA DE PROGRAMAS, PROJETOS E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES E ASSENTADOS, do Município de Canabrava do Norte – MT, simbologia SAPROA, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão da lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal