“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora: Maria José Justo da Silva”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 70, Inciso IV da Lei Complementar Municipal nº045 de 06 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Tempo de contribuição, o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, até então ocupado pela servidora MARIA JOSÉ JUSTO DA SILVA portadora do RG Nº. 10198814 SSP/MT, e do CPF/MF 845.***.***-04, matricula 0076, em 01/12/1994, conforme Decreto nº024 de 01 de dezembro de 1994, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT., 02 de junho de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal