"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preço nº 101/2026 A 117/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora ANDREIA MORENO, enfermeira, inscrita no CPF sob nº 004.350.771-98, matrícula nº 4359, e como suplente a servidora, MILENA GEOVANA BOCHIO COSTA, dentista, inscrita no CPF sob nº 063.054.381-02, matrícula nº 6076, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de preços nº 101/2026 a 117/2026, conforme abaixo:

ARP	Objeto	Fornecedor	fiscal
101/2026 102/2026 103/2026 104/2026 105/2026 106/2026 107/2026 108/2026 109/2026 110/2026 111/2026 112/2026 113/2026 114/2026 115/2026 116/2026 117/2026	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA SAÚDE BUCAL, INCLUINDO INSUMOS, INSTRUMENTAIS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS’S DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.	BERITH COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA — 57.642.694/0001-88 BHDENTAL COMERCIAL EIRELI — 29.312.896/0001-26 BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI — 06.175.908/0001-12 CIRURGICA JM - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA — 55.909.512/0001-67 DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPIT — 26.240.632/0001-16 DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSP — 21.504.525/0001-34 EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA — 71.505.564/0001-24 ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA — 27.455.068/0001-11 FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI — 22.803.038/0001-35 GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA — 46.884.097/0001-43 K2 INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO EIRELI — 20.669.174/0001-59 L FORASTIERI MACHADO LTDA — 47.123.165/0001-14 M TESTA ATACADO LTDA — 43.044.418/0001-03 MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI — 06.189.855/0001-99 MEGA DENTAL IMP. E COM. DE PROD. ODONT. EIRELI ME — 25.341.162/0001-14 ODONTOMED T/A LTDA — 27.205.945/0001-04 SUDOESTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA — 51.339.854/0001-38	___________________________ Fiscal: Andreia Moreno CPF nº 004.xxx.xxx-98 ___________________________ Suplente: Milena Geovana Bochio Costa CPF nº 063.x54.xx1-02

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução das atas de registro de preços e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 25 de maio de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal