DECRETO Nº 3848/2026 DE 28 de Maio de 2026
3 de Junho de 2026
DECRETO Nº 3848/2026
DE 28 de Maio de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de acordo com a Lei Municipal nº 1.998 de 10 de dezembro de 2025.
VILSON BIGUELINI, Prefeito do Município de Canarana – MT, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 1.998, de 10 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
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FUNCIONAL PROGRAMATICA |
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Órgão: |
01 |
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT |
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Unidade: |
01.01 |
Câmara Municipal de Canarana - MT |
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Função: |
01 |
LEGISLATIVA |
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Subfunção |
031 |
Ação Legislativa |
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Programa: |
0001 |
Gestão Administrativa do Poder Legislativo |
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Projeto Atividade |
2.002 |
DESPESAS DE CUSTEIO DO LEGISLATIVO |
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Natureza |
Cód. 5 |
3.1.90.00.00.1.500.000000 - Aplicações Diretas |
R$ |
300.000,00 |
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Natureza |
Cód. 8 |
3.3.90.00.00.1.500.000000 - Aplicações Diretas |
R$ |
1.300.000,00 |
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Total............................................................................................................................... |
R$ |
1.600.000,00 |
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Art. 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
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FUNCIONAL PROGRAMATICA |
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Órgão: |
01 |
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT |
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Unidade: |
01.01 |
Câmara Municipal de Canarana - MT |
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Função: |
01 |
LEGISLATIVA |
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Subfunção |
031 |
Ação Legislativa |
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Programa: |
0001 |
Gestão Administrativa do Poder Legislativo |
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Projeto Atividade |
1.001 |
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO |
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Natureza |
Cód. 1 |
4.4.90.00.00.1.500.000000 - Aplicações Diretas |
R$ |
1.100.000,00 |
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Projeto Atividade |
1.002 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O LEGISLATIVO |
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Natureza |
Cód. 2 |
4.4.90.00.00.1.500.000000 - Aplicações Diretas |
R$ |
78.000,00 |
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Projeto Atividade |
1.003 |
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES |
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Natureza |
Cód. 3 |
4.4.90.00.00.1.500.000000 - Aplicações Diretas |
R$ |
200.000,00 |
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Projeto Atividade |
2.001 |
DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL |
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Natureza |
Cód. 4 |
3.3.90.00.00.1.500.000000 - Aplicações Diretas |
R$ |
52.000,00 |
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Projeto Atividade |
2.002 |
DESPESAS DE CUSTEIO DO LEGISLATIVO |
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Natureza |
Cód. 6 |
3.1.91.00.00.1.500.000000 - Aplicações Diretas Decorrente Operações Entre Órgãos, Fundo e Entidades |
R$ |
165.100,00 |
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Natureza |
Cód. 7 |
3.3.50.00.00.1.500.000000 – Transferências a Instit. Privadas sem fins lucrativos |
R$ |
3.950,00 |
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Projeto Atividade |
2.003 |
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO LEGISLATIVO |
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Natureza |
Cód. 9 |
3.3.90.00.00.1.500.000000 - Aplicações Diretas |
R$ |
950,00 |
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Total............................................................................................................................... |
R$ |
1.600.000,00 |
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Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana/MT, aos 28 dias do mês de maio de 2026.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal