PORTARIA N° 212 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 021/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização técnica especializada para o objeto do Contrato n. 021/2026.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR O SERVIDOR RUBENS DA SILVA FERREIRA, matricula n. 6995, Arquiteto e Urbanista, CAU A114385-9, para atuar como FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO N. 021/2026 - EMPRESA TITÃ ENGENHARIA LTDA.

1-A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e termos de Ocorrência.

2-Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 01 de junho de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal