ORDEM DE SERVIÇO N.º 010/2026/SPOE/PMAB
3 de Junho de 2026
CONTRATO N.º 170/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 152/2025
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, n.º 410, Centro, Água Boa – MT, CEP 78635-000, representado pelo Prefeito Municipal Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, autoriza o início da EXECUÇÃO INDIRETA da obra abaixo identificada:
DADOS CONTRATUAIS
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ITEM |
INFORMAÇÃO |
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OBJETO |
EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS PADRÃO MINHA CASA MINHA VIDA, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, COM RECURSOS DO TERMO DE COMPROMISSO N.º 970567/2024 |
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ENDEREÇO |
Ruas 01-SF, BC-01 e 03-SF, Setor Universitário, Água Boa – MT |
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COORDENADAS GEOGRÁFICAS |
14°04'24,00" S / 52°10'00,00" O |
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LICITAÇÃO |
Concorrência Eletrônica n.º 009/2025 |
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N.º PROCESSO ADMINISTRATIVO |
152/2025 |
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DATA LICITAÇÃO |
2025 |
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N.º CONTRATO |
170/2025 |
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DATA CONTRATO |
25/11/2025 |
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VALOR INICIAL CONTRATO |
R$ 8.274.669,55 |
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PRAZO DE EXECUÇÃO INICIAL |
720 dias |
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DATA ORDEM DE SERVIÇO |
02/06/2026 |
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DATA FINAL EXECUÇÃO INICIAL |
02/06/2026 |
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DATA FINAL VIGÊNCIA INICIAL |
22/05/2028 |
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DATA BASE ORÇAMENTO |
Junho/2025 (SINAPI e SBC/MT) |
DADOS DO CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE
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ITEM |
INFORMAÇÃO |
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MODALIDADE |
( X ) TERMO DE COMPROMISSO |
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CONCEDENTE |
Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal |
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N.º DO INSTRUMENTO |
970567/2024/MCIDADES/CAIXA |
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N.º DO PROCESSO |
Processo vinculado ao Termo de Compromisso |
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DATA INÍCIO DE VIGÊNCIA |
13/12/2024 |
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PRAZO DE VIGÊNCIA |
45 meses |
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DATA FINAL DE VIGÊNCIA |
13/09/2028 |
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VALOR GLOBAL ATUALIZADO |
R$ 8.822.821,27 |
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VALOR REPASSE FEDERAL |
R$ 7.250.000,00 |
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VALOR CONTRAPARTIDA MUNICIPAL |
R$ 1.572.821,27 |
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VALOR CONTRAPARTIDA NÃO FINANCEIRA |
R$ 0,00 |
INGRESSO DE RECURSO
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DATA |
TIPO |
VALOR |
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02/01/2026 |
Repasse Federal |
R$ 577.517,58 |
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VALOR EM CONTA |
R$ 577.517,58 |
DADOS DA CONTRATADA
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ITEM |
INFORMAÇÃO |
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NOME EMPRESARIAL |
JEZIEL DE A. OLIVEIRA LTDA |
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CNPJ |
97.527.315/0001-23 |
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ENDEREÇO DA CONTRATADA |
Avenida Rio Grande do Sul, n.º 520, Sala 04, Centro, Nova Xavantina – MT, CEP 78.690-000 |
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NOME DO REPRESENTANTE |
JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA |
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CPF |
014.448.041-70 |
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ENDEREÇO DO REPRESENTANTE |
Rua Uberlândia, n.º 85, Setor Nova Brasília, Flor de Lis, Nova Xavantina – MT |
DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO
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ITEM |
INFORMAÇÃO |
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NOME COMPLETO |
JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA |
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CPF |
014.448.041-70 |
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TÍTULO PROFISSIONAL |
Engenheiro Civil |
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CREA |
14321/MT |
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ART |
1220260005338 |
DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA FISCALIZAÇÃO
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ITEM |
INFORMAÇÃO |
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NOME COMPLETO |
PAULO MOREIRA DOS REIS JUNIOR |
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CPF |
029.810.421-06 |
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TÍTULO PROFISSIONAL |
Engenheiro Civil |
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CREA |
60744/MT |
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ART |
1220260066688 |
A Contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento desta Ordem de Serviço.
O não cumprimento deste prazo poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive aplicação das penalidades previstas contratualmente e na Lei Federal n.º 14.133/2021.
Água Boa, 2 de junho de 2026.
(assinado eletronicamente)
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
JEZIEL DE A. OLIVEIRA LTDA
Contratada