PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
08/06/2026 17:30		https://meet.google.com/znd-ncxu-zxn
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
8.539/2026	Ronaldo da Silva Maciel		Johnny/Adriane/Richard
23.680/2025	Mônica Agripina Botelho de Oliveira		Janete Aparecida Amorim
21.361/2025	N. de Aqui Carneiro		Marco Antônio V. Gemio
8.587/2025	Dourival de Favare		Thiago de Lucas P.Pinto
9.521/2025	Suérika Maia de Paula		Edimara Antoni L. Antunes

Cáceres-MT 02 de Junho de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente