Processo Administrativo de nº. 165/2026.

Requisitante: Secretaria Municipal de Administração.

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026

Base Legal: Artigo 74, Inc.V da Lei Federal 14.133/21 e Art. 75 do Decreto n. 243/2024.

OBJETO: “Locação de Imóvel contendo 02 (duas) salas comerciais destinada ao funcionamento do Almoxarifado Central do Municipio de Rondolândia-MT”.

A Comissão de Compras (CC) da Prefeitura Municipal de Rondolândia – MT, nomeada pelo Decreto de nº 381/GAB/PMR, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo de Nº 165/2026, torna público aos interessados que a Inexigibilidade de Licitação de nº 004/2026 realizada no dia 02/06/2026, ficou contratado a Proponente Locadora Pessoa Física Srª Ana Soares Peixoto, CPF: 020.xxx.xxx-24, com valor mensal de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), totalizando um valor global por um período de 12 (doze) meses de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

Rondolândia – MT, 02 de junho de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação

Decreto nº 381/GAB/PMR/2026