RECORRENTE: MARIA VANDELMA BARRADAS SILVA CARVALHO CPF: 922.***.***-53

I – RELATÓRIO

Trata-se de recurso administrativo interposto pela candidata MARIA VANDELMA BARRADAS SILVA CARVALHO em face da lista de inscritos divulgada por meio do Edital Complementar nº 001/2026 ao Edital de Premiação nº 001/2026.

A recorrente sustenta que realizou sua inscrição dentro do prazo estabelecido no edital, encaminhando toda a documentação exigida, bem como informa possuir confirmação de recebimento da inscrição por parte da Comissão responsável. Em razão disso, requer a revisão da lista publicada e a inclusão de seu nome entre os candidatos inscritos.

É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Analisando os argumentos apresentados pela recorrente e os documentos constantes dos autos, verificou-se que a inscrição foi encaminhada tempestivamente, acompanhada da documentação exigida pelo Edital de Premiação nº 001/2026.

Verificou-se, ainda, a existência de comprovação do recebimento da documentação pela Comissão responsável, evidenciando que a candidata observou as exigências estabelecidas para participação no certame.

Dessa forma, a ausência do nome da recorrente na lista de inscritos decorreu de inconsistência material no processo de consolidação das inscrições, não sendo identificada qualquer irregularidade que justifique sua exclusão.

Em observância aos princípios da legalidade, da razoabilidade, da isonomia e da busca da verdade material, impõe-se a retificação da lista publicada para assegurar a regular participação da candidata.

III – CONCLUSÃO

Ante o exposto, CONHEÇO do recurso por ser tempestivo e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, determinando a inclusão da candidata Maria Vandelma Barradas Silva Carvalho na lista de inscritos do Edital de Premiação nº 001/2026, com a consequente retificação da publicação anteriormente divulgada.

Publique-se a presente decisão e adotem-se as providências administrativas cabíveis.

Alto Taquari-MT, 02 de junho de 2026.

Paulo Eduardo da Silva Almeida Presidente da Comissão Municipal da PNAB – Ciclo II