TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato/ Estado de Mato Grosso, Sr. Volmir Bassani, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público que, em virtude da concordância das justificativas apresentadas no processo, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no referido processo e documentação apresentada, referente a Inexigibilidade de Licitação n° 021/2026 cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS DE GESTÃO EDUCACIONAL, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO– MT”, junto à empresa ÔMEGA – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.468.557/0001-54, com sede na Rod. José Carlos Daux, n° 4120, Sala 10, Km 4, Bairro Saco Grande, CEP: 88.032-005, no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com o presente processo de Inexigibilidade De Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a solicitação apresentada e autoriza a contratação, considerando todas as peças acostadas nos autos, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021.

SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 01 de junho de 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal