PORTARIA Nº 171/2026

02 DE JUNHO DE 2026.

“Designa Servidores Públicos Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr.

 

Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art.1º Designar a servidora Milena Rebouças Rodrigues portadora do RG: 30****0 SSP/MT e do CPF: 060.***.***-05, como fiscal de contrato em substituição ao servidora Ana Claudia Monteiro Silva, anteriormente responsável pelos contratos e atas da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Fica estabelecido que a servidora Milena Rebouças Rodrigues será a fiscal responsável por todos os contratos e atas em que a servidora Ana Claudia Monteiro Silva, atuava como fiscal.

Art.3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 20 de maio de 2026.

Art.4º-Revogam–se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 02 de junho de 2026.

LEONARDOFARIAZAMPA Prefeito Municipal