TERMO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 67/2025 

PROCESSO N.º 58/2025

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 24.772.113/0001-73, com sede administrativa na Avenida Padre João Bosco, nº 2067, cento, nesta cidade, neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). ELZA DIVINA GOMES BORGES doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e a empresa PC41 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 57.23********48, neste ato representada por sua administradora NASIDE MARIA PEREIRA SCHAMNE, inscrita no CPF sob o n.º 312.7*****-63, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º 58/2025, com fundamento no art. 138 e seguintes da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando o interesse de ambas as partes, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA RESCISÃO PARCIAL

1.1 – O presente instrumento tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Administrativo n.º 58/2025, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 010/2025, Ata de Registro de Preços n.º 67/2025, cujo objeto é o fornecimento de produtos de informática.

1.2 – A rescisão ora pactuada refere-se exclusivamente aos itens identificados na Cláusula Segunda deste Termo

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS OBJETO DA RESCISÃO PARCIAL

2.1 – São rescindidos parcialmente os seguintes itens do contrato, em razão do elevado custo dos produtos, ocasionando a não entrega/execução dos objetos correspondentes por parte da CONTRATADA:

Item	Descrição do Objeto / Produto	Unidade	Vl. Licitado
198	Computador desktop com processador Intel Core i5 de 12ª geração ou superior, arquitetura híbrida com alta performance para aplicações multitarefa e profissionais, memória RAM DDR5 com capacidade mínima de 8 GB para maior velocidade e eficiência no processamento, armazenamento interno SSD M.2 NVMe de alta performance com capacidade mínima de 256 GB garantindo rápida inicialização do sistema operacional e agilidade na leitura e gravação de dados, placa-mãe compatível com processadores Intel 12ª geração e memória DDR5, gabinete compacto com boa ventilação e fonte de alimentação com certificação 80 Plus, sistema operacional instalado conforme necessidade do órgão licitante, periféricos básicos inclusos (teclado e mouse com fio, similares Dell ou equivalentes), conexão com múltiplas portas USB, HDMI, DisplayPort e rede Ethernet Gigabit, design moderno e funcional, garantia mínima de 12 meses com suporte técnico autorizado, ou similar que atenda a todas as especificações técnicas descritas, garantindo alta qualidade, desempenho e confiabilidade para uso corporativo e profissional.	UND	R$ 2.330,00
199	Computador desktop com processador Intel Core i3 de 14ª geração ou superior, arquitetura moderna com foco em eficiência energética e bom desempenho para atividades administrativas e cotidianas, memória RAM DDR4 ou DDR5 com capacidade mínima de 8 GB garantindo fluidez em multitarefas e aplicações básicas, armazenamento interno SSD M.2 NVMe de alta velocidade com capacidade mínima de 256 GB para rápida inicialização do sistema operacional e agilidade no acesso a arquivos, placa-mãe compatível com processadores Intel 14ª geração e memória DDR4 ou DDR5	UND	R$ 1.780,00
200	Computador desktop com processador Intel Core i7 de 14ª geração ou superior, arquitetura avançada com alta performance para aplicações exigentes, memória RAM DDR5 com capacidade mínima de 16 GB garantindo excelente desempenho em multitarefas, softwares profissionais e ambientes corporativos, armazenamento interno SSD M.2 NVMe de alta velocidade com capacidade mínima de 512 GB para rápida inicialização do sistema operacional, carregamento ágil de programas e armazenamento eficiente de dados, placa-mãe compatível com processadores Intel 14ª geração e memória DDR5, gabinete com design moderno, ventilação otimizada e fonte de alimentação com certificação 80 Plus para maior eficiência energética, sistema operacional instalado conforme exigência do órgão licitante, periféricos básicos inclusos (teclado e mouse com fio, similares Dell ou equivalentes), conectividade completa com múltiplas portas USB, HDMI, DisplayPort e rede Ethernet Gigabit, garantia mínima de 12 meses com suporte técnico autorizado, ou similar que atenda a todas as especificações técnicas descritas, garantindo alta performance, confiabilidade e durabilidade para uso em ambientes corporativos e profissionais.	UND	R$ 3.840,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO

3.1 – A rescisão decorre da impossibilidade de entrega/execução dos itens relacionados na Cláusula Segunda por parte da CONTRATADA, em razão da elevada alta dos preços no mercado de informática, ao passo que em todos os itens extrapola a diferença de 25%.

3.2 – As partes, de comum acordo e de forma amigável, reconhecem a impossibilidade de cumprimento dos referidos itens e optam pela rescisão total como medida mais adequada ao interesse público e à economicidade da Administração.

3.3 - Declara a CONTRATADA que não possui qualquer crédito, débito ou pendência perante a CONTRATANTE em decorrência dos itens ora rescindidos, nada havendo a reclamar em relação aos mesmos, dando plena, geral e irrevogável quitação referente aos itens objeto deste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – O presente Termo de Rescisão será publicado no órgão oficial de imprensa do Município, na forma exigida pela legislação vigente.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

4.3 – Este Termo é firmado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo identificadas, para que produza os seus legais e jurídicos efeito

Ribeirão Cascalheira – MT, 22 de abril de 2026.

ELZA DIVINA GOMES BORGES Prefeita Municipal CONTRATANTE

PC41 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA CONTRATADA