PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026.

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT.

CONTRATADA: GARCIA PRODUÇÕES LTDA.

CNPJ: 46.358.048/0001-77

OBJETO: Contratação de 01 (um) show artístico musical com a Banda Real Som, por ocasião da realização do FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA “FESTPORTO” no Município de Porto Estrela – MT.

VALOR: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).

DA VIGÊNCIA: 01/06/2026 a 31/08/2026.

FISCAL DO CONTRATO: Valderis da Silva Borges