PORTARIA MUNICIPAL Nº 069/2026 FISCAL DOS CONTRATOS DE N° 028/2026, 032/2026, 033/2026, 034/2026 e 035/2026).
3 de Junho de 2026
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL SRº VALDERIS DA SILVA BORGES, PARA FISCAL DOS CONTRATOS DE N° 028/2026, 032/2026, 033/2026, 034/2026 e 035/2026).
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o servidor municipal Srº VALDERIS DA SILVA BORGES, para exercer a função de Fiscal dos Contratos relacionados a seguir:
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Nº |
CONTRATO |
OBJETO |
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028/2026 |
RONALDO SOARES DOS SANTOS |
1.1. Contratação de 01 (um) show artístico musical com a Banda Erre Som, para a realização do Festival de Pesca Esportiva do Município de Porto Estrela – MT, denominado “FESTPORTO 2026”. VIGENCIA: 01/06/2026 à 31/08/2026 |
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032/2026 |
SUCESSINHO PRODUÇÕES LTDA |
Contratação de 01 (um) show artístico musical com o cantor MATHEUZINHO SUCESSINHO, para a realização do Festival de Pesca Esportiva do Município de Porto Estrela – MT, denominado “FestPorto 2026”. VIGENCIA: 01/06/2026 à 31/08/2026 |
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033/2026 |
PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA |
Contratação de 01 (um) show artístico musical com a Banda NOVO FORRÓ, para a realização do Festival de Pesca Esportiva do Município de Porto Estrela – MT, denominado “FESTPORTO 2026”. VIGENCIA: 01/06/2026 à 31/08/2026 |
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034/2026 |
FORVIBES MUSIC LTDA |
Contratação de 01 (um) show artístico musical com o cantor ZÉ FELIPE, para a realização do Festival de Pesca Esportiva do Município de Porto Estrela – MT, denominado “FestPorto 2026” VIGENCIA: 01/06/2026 à 31/08/2026 |
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035/2026 |
GARCIA PRODUÇÕES LTDA |
Contratação de 01 (um) show artístico musical com a Banda Real Som, para a realização do Festival de Pesca Esportiva do Município de Porto Estrela – MT, denominado “FESTPORTO 2026”. VIGENCIA: 01/06/2026 à 31/08/2026 |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 02 de junho de 2026.
MARCIO RODRIGUES DA DILVA
Prefeito Municipal