ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2026

Aos 02 dias do mês de junho de 2026, às 10:00 horas, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT os membros da COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2026, constituída para apuração dos fatos narrados na denúncia protocolada sob nº 305/2026, em face do Vereador LAÉRCIO NOBERTO JÚNIOR. Presentes os Vereadores NATANAEL DE MORAES ALMEIDA JÚNIOR – Presidente, GUSTAVO DA SILVA FERREIRA – Relator, e IVONILSON PEREIRA PRADO – Membro, bem como presente o advogado do denunciado, Dr. MAXSUEL PEREIRA DA CRUZ, inscrito na OAB nº 21.941-A, neste ato representante legal da MAXSUEL PERERIA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUA DE ADV, acompanhando os atos da Comissão Processante. Aberta a reunião, passou-se à análise da Defesa Prévia apresentada pelo denunciado, protocolada nos autos do Processo Administrativo nº 001/2026. Após leitura e discussão dos argumentos defensivos, bem como análise dos documentos constantes nos autos, os membros da Comissão deliberaram, por unanimidade: I – pelo recebimento da Defesa Prévia; II – pela rejeição do pedido de arquivamento imediato do feito; III – pelo regular prosseguimento da instrução processual; IV – pela produção das provas requeridas pertinentes ao objeto da investigação; V- Pela intimação do denunciado e seus advogados da juntada dos documentos requisitados pelas autoridades competentes; VI - A posterior designação de audiência para oitiva das testemunhas arroladas, após a juntada dos documentos requisitados e manifestação do denunciado. VII – pelo encaminhamento ao Plenário de requerimento visando apreciação de afastamento cautelar do denunciado, diante da gravidade dos fatos narrados e da necessidade de preservação da instrução processual, normalidade administrativa e integridade institucional da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão Processante. Barra do Bugres/MT, 02 de junho de 2026.

NATANAEL DE MORAES ALMEIDA JÚNIOR__________________

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA__________________

IVONILSON PEREIRA PRADO __________________

MAXSUEL PERERIA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUA DE ADVOCACIA __________________