AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS OITO HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO AUDITÓRIO FARROUPILHA DO CENTRO DE EVENTOS ARI JOSÉ RIEDI, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, REALIZOU-SE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2026, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 9º, § 4º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. A SOLENIDADE FOI ABERTA PELO MESTRE DE CERIMÔNIAS, QUE DEU AS BOAS-VINDAS AOS PRESENTES E AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, SERVIDORES PÚBLICOS, REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL, MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS CONVIDADOS, BEM COMO DO PÚBLICO QUE ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA POR TRANSMISSÃO AO VIVO. FORAM REGISTRADAS AS PRESENÇAS, ENTRE OUTRAS AUTORIDADES, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SR. CLÁUDIO OLIVEIRA; DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. BRUNO DELGADO; DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SR. CLOVIS PICOLO FILHO; DO SECRETÁRIO ADJUNTO JULIANO MEZZALIRA; DA SECRETÁRIA ADJUNTA DA AGRICULTURA FAMILIAR, SRA. ANA CATARINA TIBALDI DOS REIS; REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS; ASSESSORES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL; REPRESENTANTES SINDICAIS E DEMAIS SERVIDORES. NA SEQUÊNCIA, FOI CONVIDADO O ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SR. JULIANO MAESTRO, REPRESENTANTE DA EMPRESA FORGOV, PARA PROCEDER À APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS DO PERÍODO. INICIALMENTE, O EXPOSITOR DESTACOU QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA CONSTITUI EXIGÊNCIA LEGAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E TEM POR FINALIDADE DEMONSTRAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DAS RECEITAS, DESPESAS E METAS FISCAIS DO MUNICÍPIO. EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS PÚBLICAS, FOI INFORMADO QUE O ORÇAMENTO MUNICIPAL APROVADO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 FOI DE APROXIMADAMENTE R$ 1,059 BILHÃO, POSTERIORMENTE ATUALIZADO PARA CERCA DE R$ 1,061 BILHÃO. NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE, A ARRECADAÇÃO TOTALIZOU APROXIMADAMENTE R$ 342 MILHÕES, CORRESPONDENDO A 32,28% DA META ANUAL. FOI ESCLARECIDO QUE HOUVE REDUÇÃO NA ARRECADAÇÃO GLOBAL EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2025, PRINCIPALMENTE EM RAZÃO DA DIMINUIÇÃO DOS RENDIMENTOS FINANCEIROS REGISTRADOS PELA UNIDADE GESTORA PREVIDENCIÁRIA PREVISO, FATO CONSIDERADO EXTRAORDINÁRIO E SEM IMPACTO RELEVANTE SOBRE A META FISCAL DO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO APENAS A PREFEITURA MUNICIPAL, VERIFICOU-SE CRESCIMENTO DE APROXIMADAMENTE 16,5% NA ARRECADAÇÃO. ENTRE AS CATEGORIAS DE RECEITA, AS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES REPRESENTARAM A PRINCIPAL FONTE DE RECURSOS, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE R$ 191 MILHÕES ARRECADADOS. EM SEGUIDA APARECERAM AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, QUE ALCANÇARAM CERCA DE R$ 96,7 MILHÕES, REPRESENTANDO CRESCIMENTO DE APROXIMADAMENTE 25% EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. AS RECEITAS PATRIMONIAIS, COMPOSTAS PRINCIPALMENTE PELOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS RECURSOS PÚBLICOS, TOTALIZARAM APROXIMADAMENTE R$ 17 MILHÕES. TAMBÉM FORAM REGISTRADAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS NA ORDEM DE R$ 10 MILHÕES, CONTRIBUIÇÕES DE APROXIMADAMENTE R$ 9,3 MILHÕES, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ORIUNDAS DE CONVÊNIOS E OUTRAS RECEITAS CORRENTES. NO DETALHAMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, DESTACOU-SE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, QUE ARRECADOU APROXIMADAMENTE R$ 46,8 MILHÕES, CONSOLIDANDO-SE COMO A PRINCIPAL RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL. O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI APRESENTOU DESEMPENHO ACIMA DAS EXPECTATIVAS, ALCANÇANDO CERCA DE R$ 17 MILHÕES, EQUIVALENTE A APROXIMADAMENTE 60% DA META ANUAL. SEGUNDO O EXPOSITOR, O COMPORTAMENTO DESSA RECEITA DEPENDE DIRETAMENTE DA DINÂMICA DO MERCADO IMOBILIÁRIO E DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS AO LONGO DO EXERCÍCIO. FORAM AINDA APRESENTADAS AS ARRECADAÇÕES PROVENIENTES DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁS, ALÉM DE OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NO TOCANTE ÀS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEBIDAS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS, DESTACOU-SE A ARRECADAÇÃO DE APROXIMADAMENTE R$ 90 MILHÕES PROVENIENTES DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESPECIALMENTE POR MEIO DA COTA-PARTE DO ICMS, QUE TOTALIZOU CERCA DE R$ 66 MILHÕES LÍQUIDOS, REGISTRANDO CRESCIMENTO SUPERIOR A 14% EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. O IPVA CONTRIBUIU COM APROXIMADAMENTE R$ 17 MILHÕES. JÁ AS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ALCANÇARAM CERCA DE R$ 26,8 MILHÕES, DESTACANDO-SE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, COM ARRECADAÇÃO DE APROXIMADAMENTE R$ 23 MILHÕES. OS REPASSES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE TOTALIZARAM CERCA DE R$ 11 MILHÕES, ENQUANTO OS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO ALCANÇARAM APROXIMADAMENTE R$ 5,6 MILHÕES. PASSANDO À ANÁLISE DA DESPESA PÚBLICA, INFORMOU-SE QUE O ORÇAMENTO ATUALIZADO DO MUNICÍPIO ATINGIU APROXIMADAMENTE R$ 1,078 BILHÃO EM DECORRÊNCIA DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PROVENIENTES PRINCIPALMENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES. NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE FORAM EMPENHADOS APROXIMADAMENTE R$ 568 MILHÕES, RESTANDO 510 MILHÕES DE ORÇAMENTO PARA OS PRÓXIMOS DOIS QUADRIMESTRES REPRESENTANDO CERCA DE 47% DO ORÇAMENTO ATUALIZADO, E EFETUADOS PAGAMENTOS NA ORDEM DE R$ 263 MILHÕES. O EXPOSITOR ESCLARECEU QUE O CRESCIMENTO DAS DESPESAS EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2025 ESTÁ RELACIONADO AO AMADURECIMENTO E À PLENA EXECUÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA ATUAL GESTÃO, UMA VEZ QUE, NO INÍCIO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DIVERSAS INICIATIVAS AINDA SE ENCONTRAVAM EM FASE DE PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO. QUANTO À COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS, DESTACOU-SE O CUSTEIO DA MÁQUINA PÚBLICA, RESPONSÁVEL POR APROXIMADAMENTE 55% DOS GASTOS TOTAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NESSA CATEGORIA INCLUEM-SE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÕES, MATERIAIS DE CONSUMO, REPASSES A ENTIDADES, MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TOTALIZARAM APROXIMADAMENTE R$ 122 MILHÕES, ENQUANTO OS INVESTIMENTOS APRESENTARAM EMPENHOS DE CERCA DE R$ 43 MILHÕES. NA DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS POR ÁREA DE GOVERNO, A EDUCAÇÃO PERMANECEU COMO A PRINCIPAL FUNÇÃO EXECUTORA DO ORÇAMENTO, REGISTRANDO APROXIMADAMENTE R$ 89 MILHÕES EM PAGAMENTOS. EM SEGUIDA DESTACOU-SE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CERCA DE R$ 56 MILHÕES EXECUTADOS. A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SANEAMENTO RESPONDEU POR APROXIMADAMENTE R$ 27 MILHÕES, SEGUIDA PELA SECRETARIA DE FAZENDA, PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, CULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SEGURANÇA PÚBLICA E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO. O EXPOSITOR APRESENTOU AINDA OS DADOS RELATIVOS AOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. INFORMOU QUE O MUNICÍPIO INGRESSOU EM 2026 COM APROXIMADAMENTE R$ 36 MILHÕES INSCRITOS, DOS QUAIS CERCA DE R$ 16 MILHÕES JÁ HAVIAM SIDO QUITADOS NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE. PERMANECIAM PENDENTES APROXIMADAMENTE R$ 14 MILHÕES PARA EXECUÇÃO NOS PERÍODOS SUBSEQUENTES. AO ABORDAR A AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS, EXPLICOU QUE O PRINCIPAL INDICADOR ANALISADO É O RESULTADO PRIMÁRIO, OBTIDO PELA COMPARAÇÃO ENTRE RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS. APÓS OS AJUSTES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO, A RECEITA PRIMÁRIA ATINGIU APROXIMADAMENTE R$ 305 MILHÕES, ENQUANTO A DESPESA PRIMÁRIA TOTALIZOU CERCA DE R$ 268 MILHÕES. DESSA FORMA, O MUNICÍPIO ENCERROU O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026 COM SUPERÁVIT PRIMÁRIO DE APROXIMADAMENTE R$ 36,7 MILHÕES. SEGUNDO O EXPOSITOR, ESSE RESULTADO DEMONSTRA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ARRECADOU MAIS RECURSOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO QUE EFETIVAMENTE GASTOU, EVIDENCIANDO EQUILÍBRIO FISCAL, SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E CAPACIDADE DE INVESTIMENTO. NA SEQUÊNCIA, FOI INFORMADO QUE O MUNICÍPIO DE SORRISO NÃO POSSUI DÍVIDAS DE LONGO PRAZO NEM PARCELAMENTOS QUE CARACTERIZEM ENDIVIDAMENTO CONSOLIDADO. A DISPONIBILIDADE LÍQUIDA DE CAIXA, DESCONSIDERADOS OS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS E OS COMPROMISSOS JÁ ASSUMIDOS, ULTRAPASSAVA R$ 123 MILHÕES, REFORÇANDO A SOLIDEZ FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. FORAM ENTÃO APRESENTADOS OS PRINCIPAIS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. QUANTO À APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, VERIFICOU-SE QUE O MUNICÍPIO HAVIA APLICADO APROXIMADAMENTE R$ 53,5 MILHÕES, ENCONTRANDO-SE PRÓXIMO DO PERCENTUAL MÍNIMO CONSTITUCIONAL EXIGIDO PARA O PERÍODO E COM PROJEÇÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO. EM RELAÇÃO AO FUNDEB, FOI DEMONSTRADO QUE APROXIMADAMENTE 79% DOS RECURSOS RECEBIDOS FORAM DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SUPERANDO O MÍNIMO LEGAL DE 70%. NA SAÚDE, O MUNICÍPIO APLICOU APROXIMADAMENTE R$ 51 MILHÕES, SUPERANDO COM FOLGA O PERCENTUAL MÍNIMO CONSTITUCIONAL DE 15% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS. QUANTO ÀS DESPESAS COM PESSOAL, APURADAS SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES, CONSTATOU-SE QUE O MUNICÍPIO PERMANECEU ABAIXO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TANTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO QUANTO DO PODER LEGISLATIVO, MANTENDO SITUAÇÃO CONSIDERADA REGULAR E SOB CONTROLE. CONCLUÍDA A APRESENTAÇÃO TÉCNICA, O EXPOSITOR COLOCOU-SE À DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E QUESTIONAMENTOS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES DOS PARTICIPANTES, O MESTRE DE CERIMÔNIAS REGISTROU E AGRADECEU A PRESENÇA DA PRIMEIRA-DAMA E SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER E DA FAMÍLIA, SRA. MARA FERNANDES, QUE REPRESENTAVA O PREFEITO MUNICIPAL, AUSENTE POR COMPROMISSOS OFICIAIS NA CAPITAL DO ESTADO, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, REPRESENTANTES SINDICAIS, SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS PARTICIPANTES PRESENTES. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026, FICANDO CONSIGNADO QUE TODA A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, BEM COMO A GRAVAÇÃO INTEGRAL DA AUDIÊNCIA, PERMANECERÁ DISPONÍVEIS PARA CONSULTA PÚBLICA, ADEMAIS PARA FINS DE REGISTRO, EU FABRICIO DOS SANTOS MAGALHÃES, SECRETARIEI ESSA ATIVIDADE, LAVREI A PRESENTE ATA COMO FIEL ESPELHO DO OCORRIDO. SORRISO-MT, 28 DE MAIO DE 2026.