PORTARIA MUNICIPAL Nº 068/2026 FISCAL DOS CONTRATOS DE N° 027/2026, 029/2026, 030/2026, 031/2026 e 036/2026.
3 de Junho de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 068/2026
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SRª SWELLEN LUCENA CERQUEIRA CALDAS DE MELO, PARA FISCAL DOS CONTRATOS DE N° 027/2026, 029/2026, 030/2026, 031/2026 e 036/2026).
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a servidora municipal Srª SWELLEN LUCENA CERQUEIRA CALDAS DE MELO, para exercer a função de Fiscal dos Contratos relacionado a seguir:
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Nº |
CONTRATO |
OBJETO |
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027/2026 |
EBS PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA |
Contratação de 01 (um) show artístico musical com a dupla Edy Brito e Samuel, por ocasião da realização do 10° FESTIVAL DE PESCA no Município de Porto Estrela – MT, por um período de 01:30 horas, no dia 06 de junho de 2026. VIGENCIA: 01/06/2026 à 31/08/2026 |
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029/2026 |
TA ATÉ DOCE PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA |
Contratação de 01 (um) show artístico musical com o Cantor Jero Neto e banda, para a realização do Festival de Pesca Esportiva do Município de Porto Estrela – MT, denominado “FestPorto 2026”. VIGENCIA: 01/06/2026 à 31/08/2026 |
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030/2026 |
PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA |
Contratação de 02 (dois) shows artísticos musicais com o THIAGUINHO DO ESQUENTA, para a realização do Festival de Pesca Esportiva do Município de Porto Estrela – MT, denominado “FestPorto 2026”. VIGENCIA: 01/06/2026 à 31/08/2026 |
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031/2026 |
NOVOS TEMPOS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA |
Contratação de 01 (um) show artístico musical com o cantor NANDO MORENO, para a realização do Festival de Pesca Esportiva do Município de Porto Estrela – MT, denominado “FestPorto 2026”. VIGENCIA: 01/06/2026 à 31/08/2026 |
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036/2026 |
CELSO LUIZ FERREIRA |
Contratação de 01 (um) show artístico musical com o DJ CELSO, para a realização do Festival de Pesca Esportiva do Município de Porto Estrela – MT, denominado “FestPorto 2026”. VIGENCIA: 01/06/2026 à 31/08/2026 |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 02 de junho de 2026.
MARCIO RODRIGUES DA DILVA
Prefeito Municipal