­­­­PORTARIA Nº 178/2026

de 01 de Junho de 2026.

“Atribui Função Gratificada nos termos da Lei Municipal 1.816/2025, e da outras providências”.

Considerando disposições contidas na Lei Municipal 1.816/2025;

Considerando disposições contidas na comunicação interna de nº. 188/PMRO/2026 do Gabinete do Prefeito;

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, SENHOR MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°. Atribuir a MANOEL DA SILVA NETO, ocupante de cargo efetivo na Administração Publica no âmbito do Município de Rosário Oeste, a gratificação no percentual de 40% para o exercício das atribuições de alimentação e atualização continua de dados em site/portal oficial da Prefeitura de Rosário Oeste/MT em atendimento a Lei Federal 1.709/2018 (LGPD).

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Artigo 3º. Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 01 de Junho de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal