PORTARIA Nº 179/2026

de 01 de Junho de 2026.

“Dispõe sobre nomeação de Encarregado e Suplente, e de membros do CMPD, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018) e da outras providências”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Encarregado/DPO e Suplente em atenção á Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018):

NOME	CARGO
MANOEL DA SILVA NETO	ENCARREGADO
VIVIANE APARECIDA DE SOUZA MELEGARI	SUPLENTE

Artigo 2º - Nomear os seguintes membros para compor o comitê municipal de proteção de dados – CMPD, de acordo com lei geral de proteção de dados – LGPD (lei n° 13.709/2018):

ORGÃO	REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	ALEXANDRE RIBEIRO DE LUCENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMNETO	LEILIANE OLIVEIRA BUFFON
CONTROLADORIA ITERNA	VIVIANE APARECIDA DE SOUZA MLEGARI
PROCURADORIA MUNICIPAL	DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 01 de Junho de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal