Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município,.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1534/2023, de 06 de Novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam substituídos os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, referente ao período de 26 de Maio de 2026 a 25 de Maio de 2028, consoante membros abaixo relacionados:

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – MT.

MEMBROS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULAR – VALÉRIA DE PAULA SILVESTRE DE BRITO

SUPLENTE – ANA PAULA DE FREITAS FONTES CORREIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

TITULAR – TEREZINHA NECKEL BAY

SUPLENTE – KAMILLA SANTANA MACHADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR – LEANDRA ROBERTA BRUM STEFANELLO

SUPLENTE – DANIELLE ALVES PAES COSTA

REPRESENTANTE TRABALHADORES DO SUAS

TITULAR – VERONICA FERREIRA DA SILVA

SUPLENTE – ELIANDRA DE SOUZA SILVA

REPRESENTANTE USUARIOS DO SUAS

TITULAR – MARIA LINDALVA PEREIRA DA SILVA

SUPLENTE – MARIA WENIA MARQUES DA SILVA

REPRESENTANTE ENTIDADES SOCIOASSISTECIAIS (APAE)

TITULAR – NILA NOMINATO CARVALHO ALVES

SUPLENTE – MARIA LEODITE DE OLIVEIRA PEREIRA

Art. 2°. As atribuições dos Membros nomeados, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades pertinentes, cabendo a Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 26 de maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 26 de maio de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal