Contratante: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VRC.

Contratada: FALPER CONSTRUTORA LTDA

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos preços contratuais e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 003/2023, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e nas cláusulas de reajuste do contrato original.

O reajuste será aplicado com base no índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no percentual de 4,121010% (quatro inteiros e cento e vinte e um mil e cento e um décimos de milésimos por cento), sobre o valor global atual de R$ 115.804,44 (cento e quinze mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

A prorrogação de vigência dar-se-á pelo período de 03 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026, mantidas as demais condições contratuais.

Valor: R$ 60.288,06 (sessenta mil reais duzentos e oitenta e oito reais e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 10.048,01 (dez mil, quarenta e oito reais e um centavo).

Vigência: 03/06/2026 a 31/12/2026.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.

Data da Assinatura: 02/06/2026.

Cuiabá-MT, 02 de junho de 2026.

Silmar de Souza Gonçalves

Presidente Cides - VRC