PORTARIA Nº. 014/2015
13 de Abril de 2015
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS NO ANO DE 2015 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei;
Considerando o art. 67 da Lei n.º 8.666/1993 c/c art. 47, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, com suas posteriores alterações.
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR como Fiscais dos Contratos Administrativos firmados pela Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT, no ano de 2015 os seguintes servidores tendo como atribuições o acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados com terceiros pela Prefeitura Municipal, obedecendo as orientações e procedimentos estabelecidos na Lei nº 8.666/93 e demais normas legais no seguintes tipos de contratos:
§1º- Contratos de Obras:
a) Srta. Liziane Benetti, servidora efetiva no cargo de Engenheira Civil, portadora do RG n.º 5129686, SSP/PR e do CPF n.º 044.320.659-74,
§3º - Contratos de Alienação de Bens da UG (para terceiros); Locação de Bens (da UG para terceiros).
a) João Batista, servidor efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, portador do RG n.º 0714974-3 SSP/MT e do CPF n.º 621.455.411.87,
§2º - Contratos de Prestação de Serviços; Locação de software e demais contratos administrativos;
b) Rosimeire da Silva Souza, servidora efetiva no cargo de Secretario Administrativo, portadora do RG n.º 18754031 e do CPF n.º 017.985.851.38,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os demais todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá-MT, 05 de Fevereiro de 2015.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal de Nova Maringá-MT