PORTARIA N.° 152/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida aos servidores públicos efetivos abaixo identificados LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:

Servidor	Mat.	Cargo	Período de afastamento
LUIZA APARECIDA ESCOLA DE OLIVEIRA	26-1	Agente Comunitária de Saúde	30 (trinta) dias, a partir de 25/05/2026

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de junho de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito