Resolução nº 15/2026/CMS/CAMP/MT

Campinápolis – MT, 26 de Maio de 2026.  Prefeitura Municipal de Campinápolis.  Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.  Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião Extraordinária Ata 243 (Duzentos e quarenta e três, de 26 de Maio de 2026).

 RESOLVE:  Art. 1º Aprovar a proposta de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada à aquisição de 01 ambulância simples para atendimento e transporte dos povos indígenas.  Art. 2º Aprovar a proposta de emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinada à aquisição de 01 van para transporte de pacientes e equipes da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no atendimento aos povos indígenas;  Art. 3º Aprovar a proposta de emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada ao custeio dos serviços da Atenção Básica e Médio-Alta Complexidade do município. Art. 4°- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Registra-se e Cumpra-se.

Paulo César Silva Aguiar
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Campinápolis - MT