Resolução nº 16/2026/CMS/CAMP/MT

Campinápolis – MT, 26 de Maio de 2026.  Prefeitura Municipal de Campinápolis.  Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.  Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião Extraordinária Ata 244 (Duzentos e quarenta e quatro, de 26 de Maio de 2026).

 RESOLVE:  Art. 1º Aprovar a atualização do Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Urbanas 2025/2026 do município de Campinápolis/MT, contendo as ações de prevenção, monitoramento, assistência e controle relacionado à Dengue, Zika e Chikungunya. Art. 2°- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Registra-se e Cumpra-se.

Paulo César Silva Aguiar
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Campinápolis - MT