“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1639/2026, que assegura ao servidor público municipal o direito a férias anuais remuneradas após cada período aquisitivo de 12 (doze) meses de efetivo exercício, cabendo a administração a organização e concessão do respectivo período de gozo, conforme a conveniência e o interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias regulamentares aos servidores públicos municipais no mês de MAIO/2026, de acordo com a Lei nº 1639/2026, conforme descrito abaixo:

MAT.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS
1272	ANTONIO ATAIDE DA SILVA	MOTORISTA	18/03/2024 - 17/03/2025	11/05/2026 - 30/05/2026
2194	ANTONIO JOSE DE ASSIS FILHO	VIGIA	03/06/2024 - 02/06/2025	16/06/2026 - 05/07/2026
2475	CLAUDENIR ARAUJO BRESSAN	MONITOR DE ESPORTES	20/05/2024 - 19/05/2025	15/06/2026 - 14/07/2026
743	DELMIRA PARANHA DA SILVA	SERVIDOR BRACAL	12/04/2025 - 11/04/2026	18/05/2026 - 27/05/2026
2360	EDINA MARTELLO OLIVEIRA CANDIDO	AGENTE ADMINISTRATIVO (EDUC)	04/02/2025 - 03/02/2026	25/05/2026 - 03/06/2026
2500	LOURIVAL VITOR BARBOSA	OPERADOR DE MAQUINAS	12/03/2024 - 11/03/2025	11/05/2026 - 09/06/2026
811	LUCIANA CRISTINA TENFEN	FISCAL DE TRIBUTOS	12/04/2023 - 11/04/2024	15/06/2026 - 24/06/2026
1544	MARCELO FERNANDES MARQUES	AGENTE ADMINISTRATIVO	12/05/2023 - 11/05/2024	04/05/2026 - 02/06/2026
2275	MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	01/12/2024 - 30/11/2025	22/06/2026 - 21/07/2026
2177	NATALIA DA SILVA	VIGIA	06/03/2023 - 05/03/2024	14/05/2026 - 12/06/2026
1640	THAIS APARECIDA DA SILVA SOUZA	MONITOR (A) I	01/01/2025 - 31/12/2025	26/05/2026 - 14/06/2026

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 1º de junho de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 021/2026