Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2026, em virtude do feriado de Corpus Christi, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, o Excelentíssimo Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 948/2026 que divulga os feriados e pontos facultativos no exercício de 2026;

CONSIDERANDO que o dia de Corpus Christi, comemorado em 04 de junho, recairá em uma quinta-feira no ano de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de instituir ponto facultativo na sexta-feira, dia 05 de junho de 2026, visando proporcionar melhor aproveitamento do feriado e otimização das atividades administrativas;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2026, em razão da celebração de Corpus Christi, ficando suspenso o expediente administrativo nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Nortelândia.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, cujas atividades não possam ser paralisadas, a exemplo da coleta de lixo, saúde, vigilância, limpeza urbana e outros que, por sua natureza, exijam funcionamento ininterrupto, cabendo aos respectivos secretários municipais a adoção das medidas necessárias à continuidade desses serviços.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond, Nortelândia – MT, ao 2º de junho de 2026; 73º da Emancipação Político-Administrativa. 02/06/2026.

(assinatura digital)

MARIANO GOMES DE MIRANDA

Prefeito Municipal.