EXTRATO DO CONTRATO 015/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2026 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

ÓRGÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁREA DE LOTES LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 996101/2025MCIDADES/CAIXA, FIRMADO NO ÂMBITO DO NOVO PAC – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB 50.

PROPONENTE: RAIMUNDA GAMA BORGES;

CNPJ: 453.494.361-04

VALOR: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais);

VIGÊNCIA: 24 Meses.

DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74 Inciso V, da Lei 14.133/21 e suas alterações.

 LUCIARA-MT 03 de junho de 2026

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal