O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constituição n.º 103/2019, c/c Art. 12, inciso I, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 129/2004 de 18 de junho de 2004, com redação dada pela Lei n.º 585 de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre a Reestruturação o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Nazaré/MT, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2026.03.00002P, do PREVI-NAZARÉ, resolvem conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com proventos proporcionais à média aritmética, ao Sr. LEONAM ALLEN DA SILVA, portador do RG n° 522376-9 SPTC/GO e CPF n° 037.825.051-58, devidamente matriculado sob nº. 513, no cargo de Guarda, classificado no PCCS na classe “A” nível “02”, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, contando com 03 (três) Anos, 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) Dias de tempo total de contribuição, contados até 07 de maio de 2026, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, no município de Nova Nazaré/MT. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de JUNHO de 2026, revogados as disposições em contrário.

Nova Nazaré - MT, 28 de maio de 2026.

 

ENOQUE DE SOUSA LIMA

Diretor do PREVI-NAZARÉ

Homologo:

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal