Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 020/2026.

Dispõe sobre aprovação do Relatório

Anual de Gestão (RAG) – 2025 do

Município de Arenápolis-MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Portaria Nº. 1.299 de 24 de maio de 2007, que aprova as orientações gerais para o fluxo do Relatório Anual de Gestão dos municípios, Estado, do Distrito Federal e da União.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão (RAG) – 2025 do município de Arenápolis - MT, que tiveram o conteúdo discutido e aprovado por unanimidade, neste Conselho Municipal de Saúde.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registrada, publicada, Cumpra-se.

Arenápolis, 02 de junho de 2026.

______________________________________

Márcio Lourenço de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

______________________________________

Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis

____________________________________

Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 021/2026.

Dispõe sobre a Aprovação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do ano de 2025, da Secretaria Municipal da Saúde de Arenápolis-MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arenápolis - MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em Lei Nº. 1.685 de 21 de Junho de 2023.

CONSIDERANDO: O Decreto 7.508 28/06/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e da outras providencias;

CONSIDERANDO: A Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3 do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 (três) esferas de Governo;

CONSIDERANDO: A Portaria Nº 2.135, de 25 de Setembro de 2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único – SUS;

CONSIDERANDO: a Portaria de Consolidação nº 1 que agrega a Portaria nº 2.135/2013, e suas respectivas portarias de alteração;

CONSIDERANDO: A necessidade de monitoramento e avaliação do processo de planejamento, das ações implementadas e dos resultados alcançados, de modo a fortalecer o Sistema de Planejamento e a contribuir para a transparência do processo de gestão do SUS;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre Anterior do ano de 2025 do município de Arenápolis - MT.

Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.

Registrada, publicada, Cumpra-se.

Arenápolis, 02 de Junho 2026.

______________________________

Márcio Lourenço de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

_______________________________________

Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.

Homologada

________________________________________

Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.