Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON, do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e considerando o disposto na Lei Municipal nº 731/2013,

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON, do Município de Castanheira/MT, para um mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros:

I – Coordenador do PROCON-CAST

Titular: Edna Santos Dourado

II – Representantes da Secretaria Municipal de Administração

Titular: Sonia Aparecida Pereira

Suplente: Elenice Policarpo

III – Representantes da Câmara Municipal

Titular: Rogério Pedro Graeff;

Suplente: Lourival Alves da Rocha.

IV – Representantes da Sociedade Civil Organizada

a) Clube dos Desbravadores Guardiões de Órion de Castanheira/MT

Titular: Vitor Mateus Dutra da Silva

Suplente: Gabriel Fenício Cavalheiro

b) Sindicato Rural de Castanheira

Titular: Ana Paula da Silva Cordeiro

Suplente: Carlos Manoel de Oliveira

c) Associação Musicast

Titular: Cristiane do Nascimento Vagnes

Suplente: Giselle Pucholobek Horodenski

Art. 2º - O Coordenador do PROCON-CAST presidirá o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON.

Art. 3º - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON, não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 02 de junho de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume