DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026

AUTORES:  JORGE HENRIQUE CARVALHO KONRAD

                      MARCOS MARTINS DE SOUZA

De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n.º 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de Cidadão Alto-garcense ao Senhor JOSÉ FERNANDO SANTOS LIMA, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Alto Garças, por seu Presidente e pelos Vereadores que compõem a Mesa Diretora, com fundamento no artigo 170, inciso I, da Resolução n.º 01, de 1992 (Regimento Interno), c/c o artigo 30, inciso I, alínea “u”, do mesmo diploma legal, considerando a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2026, na 18ª Sessão Ordinária realizada em 01 de junho de 2026, RESOLVEM:

Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Alto-garcense ao SENHOR JOSÉ FERNANDO SANTOS LIMA, conhecido publicamente como Cabo PM Santos Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Alto Garças - MT, especialmente na área da segurança pública e na proteção da comunidade alto-garcense.

Art. 2° - A cerimônia de entrega do título e respectivo diploma será realizada em Sessão Solene, no recinto da Câmara Municipal de Alto Garças, em data a ser oportunamente designada pela Mesa Diretora.

Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças/MT, em 01 de junho de 2026.

DAVID FRAGA DE CARVALHO FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente Vice-Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA JORGE H . CARVALHO KONRAD

1º Secretário 2º Secretário