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Pref. Peixoto de Azevedo

O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226, Centro, Peixoto de Azevedo-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em exercício, o Sr. Nilmar Nunes de Miranda, brasileiro, empresário, portador da Matrícula Funcional nº 9201, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2026, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, através da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, na edição do dia 02/06/2026, Processo Administrativo n.º 138/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS, MATERIAIS GRÁFICOS, VISUAL E CARIMBOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

2.1.1. Registro de Preço da empresa JOCEAN INSDUSTRIA GRAFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.565.602/0001-97, localizada na Avenida Mascote, nº 285, Vila Mascote, na cidade de São Paulo-SP, CEP: 04.363-000, representada pelo seu sócio proprietário Sr. Jorge Elias Bassi Kury, CPF sob nº 641.***.***-00;

Codigo

Descriição

Und de Fornec

Marca

Qtd

Vlr Unit

Total

301975

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO ATESTADO MEDICO - BLOCO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 1 VIA. MEDINDO 12 X 22 CM. BLOCO COM 50 FOLHAS. GRAMATURA: 75 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

35

11,00

385,00

301980

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE AVALIACAO SOCIAL. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 1 VIA. FRENTE E VERSO. MEDINDO 22 X 32 CM. BLOCO COM 50 FOLHAS. GRAMATURA: 75 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

40

7,90

316,00

301990

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE ENCAMINHAMENTO DO PACIENTE. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 1 VIA. MEDINDO 22 X 32 CM. BLOCO COM 50 FOLHAS. GRAMATURA: 75 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

40

7,90

316,00

302004

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE RECEITUARIO SIMPLES. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 1 VIA. MEDINDO 19 X 12 CM. BLOCO COM 50 FOLHAS. GRAMATURA: 75 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

40

7,90

316,00

302009

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE REQUISICAO DE EXAME CITOPATOLOGICO. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 1 VIA. FRENTE E VERSO. MEDINDO 22 X 32 CM. BLOCO COM 50 FOLHAS. GRAMATURA: 75 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

45

7,90

355,50

302012

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE RESUMO DIARIO DO SERVICO ANTIVETORIAL. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 1 VIA. FRENTE E VERSO. MEDINDO 22 X 32 CM. BLOCO COM 50 FOLHAS. GRAMATURA: 75 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

180

7,40

1.332,00

302056

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO DA CRIANCA (FEMININO). TIMBRADO. EM POLICROMIA 2 X 2. FRENTE E VERSO. MEDINDO 42 X 24 CM. EM PAPEL SULFITE. GRAMATURA: 180 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

6.400

1,38

8.832,00

302057

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO DA CRIANCA (MASCULINO). TIMBRADO. EM POLICROMIA 2 X 2. FRENTE E VERSO. MEDINDO 42 X 24 CM. EM PAPEL SULFITE. GRAMATURA: 180 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

6.900

1,38

9.522,00

302058

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS DO TIPO CARTÃO DE ACOMPANHAMENTO DE HANSENÍASE, TIMBRADO MONOCROMÁTICO, FRENTE E VERSO, MEDINDO 16,5 X 12 CM, EM PAPEL CARTOLINA GRAMATURA 180 G/M2, FORNECIDO EM BLOCO CONTENDO 100 (CEM) CARTÕES.

BLOCO-100 FOLHAS

PROPRIA

1.050

8,40

8.820,00

302068

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAZ. POLICROMIA 4 X 0. MEDINDO 33 X 44 CM. EM PAPEL COUCHE BRILHO. GRAMATURA: 115 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

220

3,90

858,00

302070

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CERTIFICADO. POLICROMIA 4 X 1. MEDINDO 21,9 X 29,7 CM. EM PAPEL COUCHE BRILHO. GRAMATURA: 300 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

1.740

1,90

3.306,00

302071

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CERTIFICADO. POLICROMIA 4 X 1. MEDINDO 22 X 33 CM. EM PAPEL SULFITE. GRAMATURA: 180 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

30

9,90

297,00

302076

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO ENVELOPE. COM ABA. TIMBRADO. POLICROMATICO. MEDINDO 33 X 24 CM. EM PAPEL SULFITE. GRAMATURA: 90 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

70

10,50

735,00

302077

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO ENVELOPE. COM ABA. TIMBRADO. POLICROMATICO. MEDINDO 41 X 31 CM. EM PAPEL SULFITE. GRAMATURA: 90 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

60

14,00

840,00

302078

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO ENVELOPE. COM ABA. TIMBRADO. POLICROMATICO. MEDINDO 22,1 X 16,1 CM. EM PAPEL SULFITE. GRAMATURA: 120 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

70

9,00

630,00

308907

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE DECLARACAO. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 1 VIA. MEDINDO 19 X 12 CM. BLOCO COM 50 FOLHAS. GRAMATURA: 75 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

50

7,90

395,00

315215

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO ENVELOPE. COM ABA. TIMBRADO. POLICROMATICO. MEDINDO 20X28 CM. EM PAPEL OFFSET. GRAMATURA: 90 G.

UNIDADE

PROPRIA

365

4,40

1.606,00

315216

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO ENVELOPE. COM ABA. TIMBRADO. POLICROMATICO. MEDINDO 24X34 CM. EM PAPEL OFFSET. GRAMATURA: 90 G.

UNIDADE

PROPRIA

435

4,40

1.914,00

315217

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO ENVELOPE. COM ABA. TIMBRADO. POLICROMATICO. MEDINDO 26X36CM. EM PAPEL OFFSET. GRAMATURA: 90 G.

UNIDADE

PROPRIA

258

4,40

1.135,20

315218

SERVICO DE CONFECCAO DE ETIQUETA - DO TIPO ETIQUETA PARA IDENTIFICACAO VARIADAS, EM PAPEL AUTO ADESIVO 180G/M2, TAMANHO 05X2,5CM.

UNIDADE

PROPRIA

240

3,20

768,00

315237

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO SOMBRA. TIMBRADO. MONOCROMATICO. FRENTE E VERSO. TAMANHO A4 (210X297MM). EM PAPEL CARTOLINA. GRAMATURA: 180 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

120

4,70

564,00

315251

SERVICO DE CONFECCAO DE FOLDER - EM PAPEL COUCHE BRILHO. POLICROMIA 4 X 1. COM 4 FOLHAS. MEDINDO 21 X 15 CM . GRAMATURA: 150 G.

UNIDADE

PROPRIA

2.750

0,72

1.980,00

45.222,70

2.1.2. Registro de Preço da empresa NORTE INDUSTRIA GRAFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.486.182/0001-18, localizada na Rua Pérola do Vale, nº 55 – Sala 01, Itoupava Central, na cidade de Blumenau-SC, CEP: 89.062-212, representada pelo seu sócio proprietário Sr. Maicon Henrique Albano, CPF sob nº 070.***.***-95;

Codigo

Descrição

Und de Fornec

Marca

Qtd

Vlr Unit

Total

301976

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE ATESTADO MEDICO - FISICO E MENTAL. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 1 VIA. MEDINDO 12 X 22 CM. BLOCO COM 50 FOLHAS. GRAMATURA: 75 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

45

10,00

450,00

301977

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE AUTO/TERMO. TIMBRADO. 3 VIAS (EM CORES DIFERENTES). MEDINDO 22 X 32 CM. BLOCO COM 50 JOGOS. PAPEL AUTOCOPIATIVO.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

50

30,00

1.500,00

301993

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE FICHA A (CADASTRAMENTO DAS FAMILIAS). TIMBRADO. MONOCROMATICO. 1 VIA. MEDINDO 22 X 32 CM. BLOCO COM 50 FOLHAS. GRAMATURA: 75 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

150

7,00

1.050,00

301998

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE FICHA DE VISITA. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 1 VIA. MEDINDO 22 X 14 CM. BLOCO COM 50 FOLHAS. GRAMATURA: 75 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

180

7,00

1.260,00

302000

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE NOTIFICACAO. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 3 VIAS (EM CORES DIFERENTES). MEDINDO 21 X 29,7 CM. BLOCO COM 50 JOGOS. PAPEL CARBONADO.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

30

25,00

750,00

302025

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO PARA PNMQSA (PROGRAMA NACIONAL DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE SANITARIA DOS ALIMENTOS). TIMBRADO. 4 VIAS (EM CORES DIFERENTES). MEDINDO 24 X 33 CM. BLOCO COM 25 JOGOS. PAPEL AUTOCOPIATIVO.

BLOCO COM 25 FOLHAS

PROPRIA

30

28,00

840,00

302059

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS DO TIPO CARTÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TUBERCULOSE, TIMBRADO MONOCROMÁTICO, FRENTE E VERSO, MEDINDO 16,5 X 12 CM, EM PAPEL CARTOLINA GRAMATURA 180 G/M2, FORNECIDO EM BLOCO CONTENDO 50 (CINQUENTA) CARTÕES.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

880

5,90

5.192,00

302060

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO DE VACINACAO EM SERES HUMANOS. TIMBRADO. MONOCROMATICO. FRENTE E VERSO. MEDINDO 22 X 12 CM. EM PAPEL CARTOLINA. GRAMATURA: 180 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

13.500

0,40

5.400,00

302109

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO TERMO DE VISTORIA. TIMBRADO. 2 VIAS (EM CORES DIFERENTES). MEDINDO 21 X 31,5 CM. BLOCO COM 50 JOGOS. PAPEL CARBONADO.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

20

29,00

580,00

302200

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE INSPECAO (MEIO AMBIENTE). TIMBRADO. MONOCROMATICO. 3 VIAS (EM CORES DIFERENTES). MEDINDO 21 X 29,7 CM. BLOCO COM 50 JOGOS. PAPEL CARBONADO.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

20

30,00

600,00

302206

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE REQUISICAO DE MUDAS DE PLANTAS. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 3 VIAS (EM CORES DIFERENTES). MEDINDO 22 X 24 CM. BLOCO COM 50 JOGOS. PAPEL CARBONADO.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

30

30,00

900,00

308902

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE RECEITUARIO SIMPLES. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 1 VIA. MEDINDO 19 X 12 CM. BLOCO COM 50 FOLHAS. GRAMATURA: 75 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

390

4,00

1.560,00

308904

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE RECEITUARIO DE CONTROLE ESPECIAL. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 2 VIAS (EM CORES DIFERENTES). MEDINDO 22 X 16 CM. BLOCO COM 50 JOGOS. PAPEL AUTOCOPIATIVO.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

450

10,00

4.500,00

308905

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - BLOCO DE LAUDO PARA SOLICITACAO/AUTORIZACAO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIL 50X2 COPIATIVO, TAM. 22X32.

BLOCO 50 FOLHA

PROPRIA

400

15,00

6.000,00

308909

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE REQUISICAO DE EXAME CITOPATOLOGICO. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 1 VIA. FRENTE E VERSO. MEDINDO 22 X 32 CM. BLOCO COM 50 FOLHAS. GRAMATURA: 75 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

220

5,70

1.254,00

311204

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA (SINAN). TIMBRADO E NUMERADO. MONOCROMATICO. 2 VIA. MEDINDO 22 X 30 CM. BLOCO COM 50 FOLHAS. GRAMATURA: 75 G/M2.

COM ATE 50 PAGINAS

PROPRIA

150

18,00

2.700,00

315300

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE INFRACAO DE QUEIMADAS URBANAS (MEIO AMBIENTE). TIMBRADO. MONOCROMATICO. 3 VIAS (EM CORES DIFERENTES). MEDINDO 21 X 29,7 CM. BLOCO COM 50 JOGOS. PAPEL CARBONADO.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

30

40,00

1.200,00

315366

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO.,TIMBRADO, MONOCROMÁTICO, 1 VIA, MEDINDO 15CMX10CM, BLOCO COM 50 FOLHAS, GRAMATURA 75 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

250

10,00

2.500,00

315367

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE REQUISICAO DE PASSAGEM, TIMBRADO, MONOCROMATICO, 2 VIAS (EM CORES DIFERENTES) MEDINDO 18CMX10CM, BLOCO COM 50 FOLHAS, GRAMATURA 75 G/M2, PAPEL AUTOCOPIATIVO.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

200

20,00

4.000,00

315373

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO PARA CONTROLE DE PRESENCA, TIMBRADO, FRENTE E VERSO, DOBRAVEL, MONOCROMATICO, MEDINDO 20X5,5CM, EM PAPEL CARTOLINA, GRAMATURA 180 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

1.400

1,30

1.820,00

44.056,00

2.1.3. Registro de Preço da empresa GRAFICA PRÊMIO COMUNICAÇÃO VISUAL E SERVIÇOS IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.870.928/0001-41, localizada na Rua do Ponce, nº 18, Canelas, na cidade de Várzea Grande-MT, CEP: 78.135-136, representada pela sua sócia proprietária Sra. Eliete Santinha da Silva Gonçalves, CPF sob nº 034.***.***-07;

Codigo

Descrição

Und de Fornec

Marca

Qtd

Vlr Unit

Total

302011

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE RESULTADO DE EXAME. TIMBRADO. MONOCROMATICO. 1 VIA. MEDINDO 22 X 32 CM. BLOCO COM 50 FOLHAS. GRAMATURA: 75 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

20

13,00

260,00

302036

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CAPA DE PROCESSO. COM DOBRADURA. TIMBRADO. POLICROMIA 4X1. MEDINDO 33 X 44 CM (ABERTO). EM PAPEL SULFITE. GRAMATURA: 180 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

100

7,50

750,00

302053

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO PARA CONTROLE DE DIABETES. TIMBRADO. MONOCROMATICO 1 X 1. MEDINDO 19 X 12 CM. EM PAPEL CARTOLINA. GRAMATURA: 180 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

3.100

0,50

1.550,00

302054

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO PARA CONTROLE DE MEDICAMENTOS. TIMBRADO. MONOCROMATICO 1 X 1. MEDINDO 16 X 22 CM. EM PAPEL CARTOLINA. GRAMATURA: 180 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

2.400

0,50

1.200,00

302055

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO PARA CONTROLE DE PRESSAO ARTERIAL. TIMBRADO. MONOCROMATICO 1 X 1. MEDINDO 19 X 12 CM. EM PAPEL CARTOLINA. GRAMATURA: 180 G/M2.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

4.400

0,50

2.200,00

302062

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO DO PACIENTE COM DENGUE. TIMBRADO. MONOCROMATICO. FRENTE E VERSO. MEDINDO 08 X 19 CM. EM PAPEL CARTOLINA. GRAMATURA: 180 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

900

0,23

207,00

302065

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO HORARIO. TIMBRADO. MONOCROMATICO. FRENTE E VERSO. MEDINDO 08 X 22 CM. EM PAPEL CARTOLINA. GRAMATURA: 180 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

35

9,99

349,65

302097

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO PANFLETO INFORMATIVO. POLICROMATICO 4 X 4. FRENTE E VERSO. COM DOBRADURA. MEDINDO 22 X 32 CM (ABERTO). EM PAPEL COUCHE BRILHO. GRAMATURA: 115 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

1.630

0,59

961,70

302099

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO PANFLETO INFORMATIVO. POLICROMATICO 4 X 4. FRENTE E VERSO. MEDINDO 12 X 22 CM. EM PAPEL COUCHE BRILHO. GRAMATURA: 115 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

2.340

0,22

514,80

302100

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO PANFLETO INFORMATIVO. POLICROMATICO 4 X 4. FRENTE E VERSO. MEDINDO 15 X 22 CM. EM PAPEL COUCHE BRILHO. GRAMATURA: 115 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

2.290

0,20

458,00

302101

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO PANFLETO INFORMATIVO. POLICROMATICO 4 X 4. FRENTE E VERSO. COM DOBRADURA. MEDINDO 24 X 33 CM (ABERTO). EM PAPEL COUCHE BRILHO. GRAMATURA: 115 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

2.690

0,44

1.183,60

302205

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE INFRACAO (MEIO AMBIENTE). TIMBRADO. MONOCROMATICO. 3 VIAS (EM CORES DIFERENTES). MEDINDO 21 X 29,7 CM. BLOCO COM 50 JOGOS. PAPEL CARBONADO.

BLOCO COM 50 FOLHAS

PROPRIA

20

30,99

619,80

315219

SERVICO DE CONFECCAO DE ETIQUETA - DO TIPO ETIQUETA PARA IDENTIFICACAO VARIADAS, EM PAPEL AUTO ADESIVO 180G/M2, TAMANHO 07x4,5CM.

UNIDADE

PROPRIA

140

1,20

168,00

315220

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO PANFLETO HORIZONTAL (PAISAGEM), POLICROMATICO 4 X 4. FRENTE E VERSO. MEDINDO 15 X 21 CM. EM PAPEL COUCHE BRILHO. GRAMATURA: 90 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

4.490

0,22

987,80

315221

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO PANFLETO, POLICROMATICO 4 X 1. MEDINDO 20 X 20 CM. EM PAPEL COUCHE BRILHO. GRAMATURA: 90 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

3.730

0,38

1.417,40

315222

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO PANFLETO, POLICROMATICO 4 X 1. MEDINDO 210X297MM (A4). EM PAPEL COUCHE BRILHO. GRAMATURA: 90 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

3.690

0,69

2.546,10

315223

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO PANFLETO, POLICROMATICO 1X0. MEDINDO 210X297MM (A4). EM PAPEL COUCHE BRILHO. GRAMATURA: 75 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

1.690

0,35

591,50

315252

SERVICO DE CONFECCAO DE FOLDER - FRENTE E VERSO, EM PAPEL COUCHE BRILHO. POLICROMIA 4 X 4. COM 1 DOBRA. TAMANHO A4 (MEDINDO 210 X 297 MM . GRAMATURA: 150 G.

UNIDADE

PROPRIA

2.780

0,88

2.446,40

18.411,75

2.1.4. Registro de Preço da empresa STAMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.305.688/0001-81, localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 2006 – Salão 06, Santo Antônio, na cidade de Campo Grande-MS, CEP: 79.101-000, representada pelo seu sócio proprietário Sr. Marcos Miranda de Paula Jr., CPF sob nº 033.***.***-77;

Codigo

Descrição

Und de Fornec

Marca

Qtd

Vlr Unit

Total

302038

SERVICO DE CONFECCAO DE CARIMBO - TIPO AUTOMATICO. AUTO-ENTINTADO. MEDINDO 3,8 X 1,4 CM.

UNIDADE

PROPRIA

20

25,00

500,00

302039

SERVICO DE CONFECCAO DE CARIMBO - TIPO AUTOMATICO. AUTO-ENTINTADO. MEDINDO 4,7 X 1,8 CM.

UNIDADE

PROPRIA

15

33,00

495,00

302040

SERVICO DE CONFECCAO DE CARIMBO - TIPO AUTOMATICO. AUTO-ENTINTADO. MEDINDO 4,0 X 6,0 CM.

UNIDADE

PROPRIA

15

49,00

735,00

315206

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMÁTICO - MEDIDAS MÍNIMAS DE IMPRESSÃO 3,8X1,4CM, ALMOFADA DE FELTRO COM ENTINTAMENTO NA COR PRETA.

UNIDADE

PROPRIA

99

14,00

1.386,00

315207

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMÁTICO - FORMATO REDONDO, COM MEDIDAS MÍNIMAS DE IMPRESSÃO 3,0X3,0CM, ALMOFADA DE FELTRO COM ENTINTAMENTO NA COR PRETA.

UNIDADE

PROPRIA

36

17,00

612,00

315208

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMÁTICO - MEDIDAS MÍNIMAS DE IMPRESSÃO 6,0X4,0CM, ALMOFADA DE FELTRO COM ENTINTAMENTO NA COR PRETA.

UNIDADE

PROPRIA

74

19,00

1.406,00

315210

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ALMOFADA DE CARIMBO AUTOMÁTICO - FORMATO REDONDO, COM MEDIDAS MÍNIMAS DE IMPRESSÃO 2,5X3,5CM, ALMOFADA DE FELTRO COM ENTINTAMENTO NA COR PRETA.

UNIDADE

PROPRIA

39

22,00

858,00

315213

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO - AUTO ENTINTADO, MEDIDAS MÍNIMAS DE IMPRESSÃO 3,0X3,0CM, COR PRETO, IMPRESSÃO NO FORMATO REDONDO.

UNIDADE

PROPRIA

139

74,00

10.286,00

16.278,00

2.1.5. Registro de Preço da empresa RB COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.232.288/0001-86, localizada na Avenida Belarmino Cotta Pacheco, nº 2124, Santa Monica, na cidade de Uberlândia-MG, CEP: 04.363-000, representada pelo seu sócio proprietário Sr. Renato Augusto de Assunção Ribeiro, CPF sob nº 113.***.***-01;

Codigo

Descrição

Und de Fornec

Marca

Qtd

Vlr Unit

Total

302067

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO SOMBRA DE VACINA. TIMBRADO. MONOCROMATICO. FRENTE E VERSO. MEDINDO 16 X 22 CM. EM PAPEL CARTOLINA. GRAMATURA: 180 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

950

22,99

21.840,50

302103

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO ADESIVO PARA VISTORIA DA VISA (VIGILANCIA SANITARIA), EM PAPEL ADESIVO BRILHANTE, 4/0 CORES, TAM. 24 X 33 CM.

UNIDADE

PROPRIA

750

3,19

2.392,50

315211

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ADESIVOS RECORTADOS ELETRONICAMENTE - TAMANHO 15X15CM, COLORIDO, DO TIPO ADESIVO PLÁSTICO VINIL.

UNIDADE

PROPRIA

1.240

1,50

1.860,00

315214

SERVICO DE CONFECCAO DE CONVITE - EM PAPEL COUCHE BRILHO. POLICROMIA 4 X 0. SEM DOBRA. MEDINDO 21 X 15 CM . GRAMATURA: 230 G.

UNIDADE

PROPRIA

1.130

1,77

2.000,10

315253

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PASTA PERSONALIZADA - EM PAPEL COUCHE PERSONALIZADO, TAMANHO MÍNIMO: ABERTO 37X47CM, FECHADO 37X23,5CM, COM VINCO E 1 DOBRA, POLICROMIA 4X1 PARA CONFERENCIA (COM APARÊNCIA SOFISTICADA E ELEGANTE). GRAMATURA: 250 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

420

9,59

4.027,80

315254

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PASTA ASSUNTO - CAPA PARA PROCESSOS, MEDINDO 32X47 CM ABERTO E 32X23,5 FECHADO, COM VINCO E 1 DOBRA, 4X1. PAPEL CARTOLINA BRANCO 240G. TIMBRADO.

UNIDADE

PROPRIA

1.480

2,39

3.537,20

315372

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTILHA DE COLUNA PARA ORIENTACAO, TAMANHO 14X20CM, COLORIDO, COM 26 PAGINAS, FRENTE E VERSO.

UNIDADE

PROPRIA

300

31,99

9.597,00

45.255,10

2.1.6. Registro de Preço da empresa 46.558.777 ISADORA SAUSEN LAURENTINO SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.558.777/0001-77, localizada na Rua 2, nº 632 – Sala B, Setor Industrial, na cidade de Matupa-MT, CEP: 78.525-000, representada pela sua sócia proprietária Sra. Isadora Sausen Laurentino Silva, CPF sob nº 043.***.***-82;

Codigo

Descrição

Und de Fornec

Marca

Qtd

Vlr Unit

Total

302069

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAZ. POLICROMIA 4 X 0. MEDINDO 45 X 65 CM. EM PAPEL COUCHE BRILHO. GRAMATURA: 115 G/M2.

UNIDADE

PROPRIA

120

13,79

1.654,80

302210

CONFECCAO DE CRACHA - DO TIPO COM LAYOUT, CRACHA EM PLASTICO PVC CR80 0,76 MM COM FURO PARA PRESILHA E CORDAO INCLUSO. POSICAO VERTICAL. POLICROMATICO 4 X 1 (FUNDO BRANCO). COM FOTO TAMANHO 3 X 4. TIMBRADO. MEDIDAS MINIMAS 8,6 X 5,4 CM.

UNIDADE

PROPRIA

20

42,54

850,80

308402

ADESIVO VINIL IMPRESSO APLICADO COM DURABILIDADE DE 12 MESES ? M²

METRO QUADRADO

PROPRIA

180

89,99

16.198,20

308403

ADESIVO VINIL IMPRESSO APLICADO PROMOCIONAL ? M²

METRO QUADRADO

PROPRIA

165

107,99

17.818,35

308404

ADESIVO VINIL IMPRESSO APLICADO PERFURADO COM DURABILIDADE DE 12 MESES ? M²

METRO QUADRADO

PROPRIA

23

124,99

2.874,77

308405

ADESIVO VINIL RECORTADO COM APLICACAO ? M²

METRO QUADRADO

PROPRIA

15

136,99

2.054,85

308407

INSULFILM PROFISSIONAL COM APLICACAO ? M²

METRO QUADRADO

PROPRIA

50

259,99

12.999,50

308408

ADESIVO VINIL IMPRESSO REFLETIVO ? M²

METRO QUADRADO

PROPRIA

28

87,45

2.448,60

308409

ADESIVO VINIL IMPRESSO APLICADO EM PVC 3MM DURABILIDADE DE 12 MESES ? M²

UNIDADE

PROPRIA

128

146,19

18.712,32

308413

LONA IMPRESSA 440G COM ACABAMENTO ? M²

METRO QUADRADO

PROPRIA

115

48,58

5.586,70

308415

LONA IMPRESSA 280G COM ACABAMENTO - M²

METRO QUADRADO

PROPRIA

35

44,45

1.555,75

309046

ADESIVO PARA VEICULOS, EM PLASTICO LEITOSO AUTO COLANTE. INFORMACOES TECNICAS DE PRODUCAO: TAMANHOS VARIADOS, PROPORCIONAIS AO TAMANHO DO VEICULO, COM IMPRESSAO DIGITAL DE ALTA RESOLUCAO E COM DURABILIDADE DE 2 (DOIS) ANOS.OBS. A APLICACAO DOS ADESIVOS NOS VEICULOS SERA POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA PARA CONFECCAO DOS ADESIVOS.

METRO QUADRADO

PROPRIA

347

92,30

32.028,10

309047

ADESIVO PERFURADO DE IMPRESSAO PELO SISTEMA DIGITAL, APLICACAO EM PORTA E/OU JANELAS DE VIDRO. INFORMACOES TECNICAS: PRODUCAO DE TAMANHOS VARIADOS, PROPORCIONAIS AO TAMANHO DO PREDIO A SER ADESIVADO, COM IMPRESSAO DIGITAL DE ALTA RESOLUCAO E COM DURABILIDADE MINIMA DE 2 (DOIS) ANOS.Obs. Os predios publicos estao localizado na area urbana e interior do Municipio de Peixoto de Azevedo-MT.

METRO QUADRADO

PROPRIA

770

139,22

107.199,40

309048

IMPRESSAO DE VINIL ADESIVO PELO SISTEMA DIGITAL, COM ACABAMENTO EM BLACKOUT. INFORMACOES TECNICAS: PRODUCAO TAMANHOS VARIADOS, PROPORCIONAIS AO TAMANHO DO VEICULO, COM IMPRESSAO DE ALTA RESOLUCAO E COM DURABILIDADE DE 2 (DOIS) ANOS.OBS. A APLICACAO NOS VEICULOS SERA POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA PARA ENVELOPAMENTO.

METRO QUADRADO

PROPRIA

192

94,62

18.167,04

315212

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ADESIVOS RECORTADOS ELETRONICAMENTE - TAMANHO 30X30CM, COLORIDO, DO TIPO ADESIVO PLÁSTICO VINIL.

UNIDADE

PROPRIA

715

4,85

3.467,75

315227

SERVICO DE CONFECCAO DE BANNER - EM LONA, POLICROMIA, COM ACABAMENTO COMPLETO (ILHÓS/BASTÃO DE MADEIRA COM CORDÃO) PARA DECORAÇÃO DE AMBIENTE - M²

METRO QUADRADO

PROPRIA

629

35,08

22.065,32

315228

CONFECCAO DE CRACHA - EM PLASTICO PVC 0,76 MM COM FURO PARA PRESILHA E CORDAO COR LISA INCLUSO. POSICAO VERTICAL. POLICROMATICO. MEDIDAS MINIMAS 8,5 X 5,5 CM.

UNIDADE

PROPRIA

298

31,52

9.392,96

315229

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE LONA IMPRESSA 380G, PARA OUTDOOR, COM INSTALAÇÃO PARAFUSADA OU GRAMPEADA, NO PERÍMETRO URBANO OU RURAL DO MUNICÍPIO.

METRO QUADRADO

PROPRIA

593

119,99

71.154,07

315232

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACA EM ACM PARA IDENTIFICAÇÃO DE SALA, AMBIENTES OU DEPARTAMENTOS, COM FUNDO EM AÇO ESCOVADO COM LETRAS E CONTORNOS EM PRETO, COM ADESIVO E FITA DUPLA FACE PARA FIXAÇÃO. COM INSTALAÇÃO COMPLETA.

METRO QUADRADO

PROPRIA

337

549,99

185.346,63

315234

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACA DE INAUGURAÇÃO CONFECCIONADA EM ACM (ALUMÍNIO COMPOSTO 0,21CM X 3MM) AÇO ESCOVADO COM ADESIVO IMPRESSO VINIL POLIMÉRICO E LAMINAÇÃO TRANSPARENTE.

METRO QUADRADO

PROPRIA

92

608,99

56.027,08

315235

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE TOTEM DE IDENTIFICAÇÃO, CONFECCIONADO EM ACM COM LETRA CAIXA, ALTO BRILHO, ESTRUTURA METÁLICA, TRATAMENTO ANTI FERRUGEM, PINTURA AUTOMOTIVA, APLICAÇÃO DE ADESIVOS IMPRESSOS. BASE CHUMBADOR CONCRETADO E INSTALAÇÃO INCLUSA.

METRO QUADRADO

PROPRIA

36

989,99

35.639,64

315257

SERVICO DE CONFECCAO DE PLACA PERSONALIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE MESA, MODELO HORIZONTAL, EM PAPEL COUCHE 250G, IMPRESSÃO COLORIDA FRENTE E VERSO 4X4 COM A MESMA ARTE, TAMANHO DOBRADO 18X12CM, ACABAMENTO: DOBRA E COLA.

UNIDADE

PROPRIA

15

18,49

277,35

315262

CONFECÇÃO DE ADESIVO DE ALTA RESISTÊNCIA PERSONALIZADO COLORIDO, EM MANTA MAGNÉTICA.

METRO QUADRADO

PROPRIA

95

286,71

27.237,45

315263

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE WIND BANNER PERSONALIZADO, FRENTE E VERSO, DUPLA FACE, TECIDO 100% POLIÉSTER, TAMANHO 2 METROS DE ALTURA X 70CM DE LARGURA, 4X4, CORES VARIADAS. HASTE METÁLICA EM METALON, BASE DE PLÁSTICO PODENDO COLOCAR ÁGUA OU AREIA.

UNIDADE

PROPRIA

79

399,98

31.598,42

315264

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FITA ADESIVA DE MARCAÇÃO DE CHÃO 4,8CMX30M, ADESIVO DE ALTA RESISTÊNCIA E ANTI DERRAPANTE. CORES AMARELA, LARANJA E VERMELHA.

UNIDADE

PROPRIA

125

54,99

6.873,75

315302

PLACAS EM ACM (ALUMÍNIO COMPOSTO 0,21 3MM) COM ADESIVO IMPRESSO VINIL POLIMÉRICO.

METRO QUADRADO

PROPRIA

50

548,99

27.449,50

315304

CONFECCAO DE ETIQUETA PATRIMONIAIS DE MATERIAL SUPER RESISTENTE IMPERMEABILIZADO COM AS MEDIDAS DE 5CM X 2 CM, EM SISTEMA DE CARTELA COM MEIO CORTE RESISTENTE A PRODUTOS QUIMICOS DE LIMPEZA COM NUMERAÇÃO SEQUENCIAL DO Nº 38.000 ATÉ 41.000 NAS CORES VERDE ESCURO CHAPADO, LETRAS BRANCAS E NUMEROS AMARELO.

UNIDADE

PROPRIA

1.800

5,49

9.882,00

315305

CONFECCAO DE PLACAS DO TIPO INDENTIFICACAO DE PLANTAS, TENDO AS DIMENSOES DE 40CMX10CMX5CM, COM O OBJETIVO DE INDETIFICAR O TIPO, A ESPECIE E A CARACTERISTICAS DAS PLANTAS.

UNIDADE

PROPRIA

20

51,99

1.039,80

315374

SERVICO DE CONFECCAO DE ADESIVOS DECORATIVOS RECORTADOS ELETRONICAMENTE, COLORIDO BRILHANTE, MEDINDO 15X15CM, COM DESENHOS DIVERSOS VOLTADOS PARA AMBIENTACAO DE SALAS DE FISIOTERAPIA, PEDIATRIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA.

UNIDADE

PROPRIA

110

2,19

240,90

727.841,80

2.1.7. Registro de Preço da empresa AF METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.210.787/0001-01, localizada na Rua 5, nº 2313, ZI-002, na cidade de Matupá-MT, CEP: 78.525-000, representada pelo seu sócio proprietário Sr. Adão Amondes Ferreira, CPF sob nº 057.***.***-16;

Codigo

Descrição

Und de Fornec

Marca

Qtd

Vlr Unit

Total

309050

PAINEL DO TIPO FRONT LIGHT COM ESTRUTURA METALON IMPRESSAO DIGITAL POR UM METRO QUADRADO. OBS. A INSTALACAO DO PAINEL SERA POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA PARA CONFECCAO DOS MESMOS.

METRO QUADRADO

PROPRIA

600

218,98

131.388,00

309051

PELICULA DE CONTROLE SOLAR - DE INSUFILME, PARA APLICACAO EM VIDRO, NA COR FUME. OBS. A APLICACAO NOS VEICULOS SERA POR CONTA DA EMPRESA.

METRO QUADRADO

PROPRIA

942

286,88

270.240,96

311355

SERVIÇO DE CONFCÇÃO DE TOTEM PARA INAGURAÇÃO ? TAMANHO 70X50 CM.

METRO QUADRADO

PROPRIA

12

208,00

2.496,00

311356

SERVIÇO DE CONFCÇÃO DE TOTEM PARA INAGURAÇÃO ? TAMANHO 80X50 CM.

METRO QUADRADO

PROPRIA

12

238,99

2.867,88

315233

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACA DE INAUGURAÇÃO CONFECCIONADA EM AÇO INOX ESCOVADO COM GRAVAÇÃO EM BAIXO RELEVO FOTOCORROSÃO E PINTURA AUTOMOTIVA COM 4 FUROS E ACESSÓRIOS PARA AFIXAÇÃO. COM INSTALAÇÃO COMPLETA.

METRO QUADRADO

PROPRIA

102

1.200,00

122.400,00

315268

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE TOLDO EM LONA, COM PROTEÇÃO DE UV, ANTICHAMAS E BLACKOUT, ARMAÇÃO DE FERRO GALVANIZADO COM PINTURA, COR SERÁ ESCOLHIDA NO ATO DO PEDIDO, COM INSTALAÇÃO COMPLETA.

METRO QUADRADO

PROPRIA

380

349,99

132.996,20

315269

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE TOLDO POLICARBONATO FUMÊ, EM ALTA QUALIDADE, ESTRUTURA EM FERRO GALVANIZADO COM PINTURA, COR FUMÊ, COM INSTALAÇÃO COMPLETA.

METRO QUADRADO

PROPRIA

85

399,99

33.999,15

315270

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE TOLDO POLICARBONATO BRANCO, EM ALTA QUALIDADE, ESTRUTURA EM FERRO GALVANIZADO COM PINTURA, COR BRANCO, COM INSTALAÇÃO COMPLETA.

METRO QUADRADO

PROPRIA

95

399,99

37.999,05

315301

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACA COM ESTRUTURA DE METALON 18, CHAPA GALVANIZADA 0,43MM, ADESIVO IMPRESSO POLIMÉRICO DE ALTO BRILHO.

METRO QUADRADO

PROPRIA

80

247,97

19.837,60

754.224,84

2.1.8. Registro de Preço da empresa ALEXANDRE GABARDO LAZZARI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.959.736/0001-10, localizada na Rua Alfredo José Rossato, nº s/n, Caminho da Eulália, na cidade de Bento Gonçalves-RS, CEP: 95.707-606, representada pelo seu sócio proprietário Sr. Alexandre Gabardo Lazzari, CPF sob nº 006.***.***-06;

Codigo

Descrição

Und de Fornec

Marca

Qtd

Vlr Unit

Total

315267

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CHEQUE SIMBÓLICO DE PREMIAÇÃO DO TIPO PLACA PERSONALIZADA, PVC DE 5MM ADESIVADA, IMPRESSAO COLORIDA, 1,5 METROS X 50 CM.

UNIDADE

PROPRIA

51

148,00

7.548,00

7.548,00

2.1.9. Registro de Preço da empresa AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.383.230/0001-01, localizada na Avenida Cristiano Machado, nº 373, Concórdia, na cidade de Belo Horizonte-MG, CEP: 31.110-656, representada pelo seu sócio proprietário Sr. Roney da Rocha Brum Junior, CPF sob nº 043.***.***-56.

Codigo

Descrição

Und de Fornec

Marca

Qtd

Vlr Unit

Total

315273

CONFECÇÃO DE ADESIVO PLÁSTICO, COM FUNDO TRANSPARENTE, PERSONALIZADO COM LOGOMARCA DA INSTITUIÇÃO.

METRO QUADRADO

PROPRIA

430

60,00

25.800,00

25.800,00

2.1.10. Valor total da Ata de Registro de Preços; R$ 1.684.638,19 (Um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e dez\enove centavos).

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador será a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226, Centro, Peixoto de Azevedo-MT.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

4.6. Dos limites para as adesões

4.6.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.6.3. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.7. Vedação a acréscimo de quantitativos

4.7.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.8. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.8.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.9. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.10. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.11. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

5.11.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.11.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.12. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigo 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

10.DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11.CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Peixoto de Azevedo/MT, 01 de junho de 2026.

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Município de Peixoto de Azevedo – MT

Rep. Legal: Nilmar Nunes de Miranda