PORTARIA N°084/2026 - CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR WELSON FERREIRA DE OLIVEIRA
3 de Junho de 2026
MUNICÍPIO DE GUIRATINGA
Gabinete do Prefeito
O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, resolve:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento do servidor de 07/04/2026 solicitando 30 (trinta) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 20/05/2026 pela Secretária de Administração.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 30(trinta) dias de Férias ao servidor Welson Ferreira Filho, portador do CPF nº 317.865.101-20, ocupante do cargo de Zelador, com matrícula funcional nº 1072, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.
Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 01/06/2026 e término no dia 30/06/2026.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Waldeci Barga Rosa
Prefeito Municipal