DECRETO Nº 048/2026

DATA: 02 DE JUNHO DE 2026

SUMULA: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

CONSIDERANDO, as celebrações religiosas de Corpus Christi, realizadas no dia 04 de junho;

CONSIDERANDO, a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo nas repartições publicas municipais;

DECRETA:

Art.1º – Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 05 de junho, quinta-feira e sexta-feira, em período integral.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços e setores considerados essenciais, que deverão manter o atendimento normal, tais como:

I – Secretaria Municipal de Saúde, incluindo unidades de pronto atendimento e serviços de urgências e plantões;

II- Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas, especialmente os serviços de manutenção de estradas, abastecimento de água e esgoto e coleta de lixo;

III- As demais funções dentro das Secretarias de Saúde e Obras, ficam a critérios dos respectivos secretários, que poderão definir o funcionamento conforme a necessidade dos serviços públicos.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 02 DE JUNHO DE 2026

EDEGAR JOSE BERNARDI

Prefeito Municipal

Certifico que este Decreto foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 02/06/2026. Ronaldo Marsura Verni Secretário Municipal de Administração Decreto n° 010/2026

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE

RONALDO MARSURA VERNI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n.º 010/2026