DECRETO Nº 064/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANABRAVA DO NORTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 005/2026/CMS;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação popular na formulação e avaliação das políticas públicas de saúde;

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS e do controle social;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT, a realizar-se no dia 23 de junho de 2026, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde terá como tema:

"Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil".

Art. 3º A Conferência Municipal de Saúde constitui-se em instância de participação popular, com a finalidade de avaliar a situação de saúde do município e propor diretrizes para o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde.

Art. 4º A organização, coordenação e realização da Conferência Municipal de Saúde ficarão sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NEUILSON DA SILVA LIMA

 Prefeito Municipal