PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.797.967/0001-95.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

Justificativa: Conforme CI Nº 108/2026 – SAP, apresentada pelos Secretários, datada em 01/06/2026, justifica-se o presente aditivo, tendo em vista que a vigência findará na data de 27/06/2026. Todavia, a interrupção do acesso ao sistema trará prejuízos imediatos ao fluxo de compras do Município, podendo paralisar a montagem de termos de referência e editais essenciais para a manutenção dos serviços públicos de Sapezal. A ferramenta consolida dados de contratações de órgãos públicos de todo o país, permitindo que o Município atenda rigorosamente às exigências dos órgãos de controle (como o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT) e à legislação federal de regência. Ademais, a prorrogação do contrato atual mostra-se consideravelmente mais vantajosa do que a abertura de um novo procedimento licitatório para a mesma finalidade, visto que evita os custos operacionais e o tempo de tramitação de uma nova licitação, bem como preserva o histórico de pesquisas, parametrizações e o treinamento já absorvido pelos servidores municipais que operam a plataforma.

Valor: R$ 135.300,00 (cento e trinta e cinco mil trezentos reais)

Vigência do contrato: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 28/06/2026 até 27/06/2027.

Secretarias: Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria da Familía, Assistência Social e Cidadania, Secretaria de Viação e Obras, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Esportes e Lazer.